postado em 13/10/2009 21:34
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou emenda da Medida Provisória 462 que permitiria às empresas exportadoras parcelar o pagamento das dívidas referentes ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A informação foi dada nesta terça-feira (13/10) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
[SAIBAMAIS]A emenda foi incluída pelo Congresso Nacional na proposta encaminhada pelo Executivo. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu o crédito-prêmio do IPI. Instituído em 1969, durante o regime militar, o beneficio tinha como objetivo incentivar as exportações de produtos industrializados, permitindo que empresas compensassem o imposto recolhido por meio de créditos tributários no mercado interno, ou seja, o abatimento de impostos.
Apesar de o benefício ter deixado de vigorar em 1990, várias empresas conseguiram, na Justiça, manter a compensação dos créditos. Segundo estimativas da Receita Federal, a dívida com o governo, em quase 20 anos, está em torno de R$ 280 bilhões.
Conforme Jucá, o governo vai editar uma nova MP para resolver a questão do crédito-prêmio. O líder disse que foi vetada também a desoneração fiscal para produtores de biodiesel. "O crescimento não está levando a uma arrecadação que o governo esperava. Não dá para fazer novas concessões", disse o senador, após reunião com o presidente Lula.
"Qualquer governo, em qualquer país do mundo, quer arrecadar mais. O ministro da Fazenda [Guido Mantega] apresentou suas razões. Ele argumentou que se concedesse esse pedido, abriria a possibilidade de outros pedidos. Ele foi apoiado pelo ministro da Agricultura e eu fiquei sozinho", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que também esteve na reunião.
No total, Lula vetou cerca de 10 itens da medida provisória. O projeto que converte a MP em lei foi sancionado hoje por Lula e será publicado amanhã no Diário Oficial da União. A MP 462 trata do repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar o fundo devido à crise financeira mundial.