postado em 15/10/2009 12:44
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ação contra dois dos ex-donos da empresa aérea BRA. Os empresários são acusados de ter promovido campanha publicitária que resultou em aumento das vendas mesmo sabendo que a companhia estava prestes a ir a falência, o que fez com que diversos clientes que contrataram os serviços da BRA fossem impossibilitados de voar pela empresa.
A ação foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), e teve como destino protesto aos sócios da BRA-Transportes Aéreos Ltda, Humberto Folegatti e Walter Folegatti.
Em nota, o MPDFT esclarece que os problemas se constataram após investigação, onde "verificou-se que a BRA, controlada pelos sócios Humberto Folegatti e Walter Folegatti, mesmo prestes a suspender todos os voos, promoveu a venda de bilhetes aéreos".
Por fim, esclarece que os voos foram cancelados sem o ressarcimento dos valores e sem qualquer comunicação antecipada aos consumidores, "violando os deveres de informação e de assistência ao consumidor previstos no art.6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor".