postado em 22/10/2009 17:00
Ao participar nesta quinta-feira (22/10) do seminário Pré-sal - o Brasil no caminho certo, em Curitiba, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que um novo modelo institucional de exploração da camada de petróleo e gás localizada em águas ultraprofundas e as novas alternativas de distribuição de royalties, nas quais todos os estados sejam beneficiadas, é fundamental para a geração de riqueza no país.
[SAIBAMAIS]"Temos em mãos, talvez, a maior descoberta dos últimos 20 anos em todo o mundo ocidental. Temos que ter sabedoria para usar isso em benefício de um projeto que traga desenvolvimento para todos", destacou o ministro. Segundo ele, a proposta do novo marco regulatório deverá ser votada na Câmara em novembro e no Senado em março de 2010.
Bernardo lembrou que o regime vigente no Brasil para a exploração de petróleo e gás é de 1997. De acordo com ele, as regras eram adequadas para as condições daquela época. Segundo o ministro, o regime de concessão - no qual a empresa concessionária tem o direito de explorar, produzir e vender o petróleo de acordo com estratégia de mercado - permite que as empresas tenham enriquecimento desmedido em detrimento do interesse maior do país.
"O petróleo em 1997 era comercializado a US$ 16 dólares o barril. O Brasil tinha uma estimativa de possuir poucas reservas , havia grande risco para as empresas em explorar e não encontrar petróleo", comentou o ministro. Na área do pré-sal, assinalou, o risco é muito baixo. Em 41 dos 47 poços explorados, acrescentou, havia petróleo, o que demonstra que se permanecer a atual legislação as empresas que detêm a concessão "terão enriquecimento desmedido em detrimento do interesse maior do país".
Na avaliação do ministro, o modelo de exploração de partilha, proposto pelo governo, a criação de uma empresa estatal para tratar da gestão dos recursos, a instituição do Fundo Social e a capitalização da Petrobras permitirão que o estado planeje toda a gestão do petróleo.
Para o ministro, a partir de agora, haverá uma grande batalha política e esse assunto não está tendo a devida repercussão na mídia, "correspondente à pressão que estamos tendo nesse assunto. É o grande debate das últimas décadas, tem que haver unidade para garantir mudanças institucionais".
Bernardo disse que está havendo uma grande "divergência federativa". Segundo o ministro, os estados têm que definir o destino que será dado com aos recursos obtidos a partir da nova legislação. Os recursos gerados com as reservas atuais serão mantidos, mas as jazidas do pré-sal estarão sujeitos às novas regras.
"Deixar que o petróleo produzido a uns 250 quilômetros da costa brasileira beneficie só o estado ou município produtor, quando na verdade a plataforma continental pertence ao Brasil e alguns trechos são áreas de águas internacionais não é o mais correto. Hoje, entre royalties e participações especiais são cobrados da indústria de petróleo R$ 22,6 bilhões, os estados e municípios recebem R$ 12,8 bilhões, ou seja, mais da metade. Desse total, 80% são destinados ao Rio de Janeiro", observou o ministro.