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Correio Braziliense

Secretário admite que governo pode usar PPI para abater meta de superavit primário


postado em 29/10/2009 18:05

Pela primeira vez desde o início da crise econômica, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, admitiu que o governo poderá abater da meta de superavit primário de 2009 (economia de recursos para pagar os juros da dívida) os gastos com o Projeto Piloto de Investimento (PPI). Segundo ele, no entanto, o governo não deve usar toda a margem autorizada. "Talvez seja necessário usar parte do PPI, mas não ele todo. Estou otimista com o superavit primário dos próximos meses", declarou o secretário ao divulgar o resultado do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em setembro, que apontou o pior deficit primário para o mês em 12 anos.

A meta de superavit primário para 2009 é de R$ 42,7 bilhões sem o PPI, mas o Governo Central economizou R$ 16,373 bilhões entre janeiro e setembro. Com o PPI, que permite o abatimento de gastos com investimentos prioritários em infraestrutura e saneamento básico, o governo pode economizar menos e continuar dentro da meta. Inicialmente, os gastos com o PPI para 2009 estavam previstos em R$ 15,6 bilhões, mas no fim de setembro, o Congresso Nacional aprovou a inclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no mecanismo, o que ampliou a margem de abatimento para R$ 28,5 bilhões. No mês passado, Augustin disse que o governo não cogitava usar a margem de abatimento em 2009. Ele, no entanto, negou que tenha mudado de opinião de um mês para outro. "A probabilidade de uso do PPI aumentou com os resultados de setembro. No mês passado, eu dizia que ainda estávamos mirando num certo sentido de não usar o PPI, mas a possibilidade sempre existiu", declarou o secretário. Criado em 2005, o PPI nunca havia sido usado para diminuir a meta de superavit primário. Na avaliação do secretário, o crescimento da economia nos últimos meses de 2009 permitirá à equipe econômica obter superavits primários maiores até o fim do ano. Segundo ele, o processo de recuperação das contas do governo começou neste mês. "Não posso dar números, mas a expectativa é de superavit forte em outubro [número que será divulgado no final de novembro]", disse. Segundo ele, o repasse de depósitos judiciais da União para o Tesouro Nacional, determinado por uma medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 21, também aumentará as receitas do governo nos próximos meses. Somente em outubro, ressaltou ele, cerca de R$ 5 bilhões serão transferidos para a conta única do Tesouro. Apesar dos gastos com custeio (manutenção da máquina pública) e com o funcionalismo público terem aumentado em maior ritmo que os investimentos (como obras públicas) de janeiro a setembro, Augustin afirmou que os investimentos terminarão o ano com um crescimento maior que os demais tipos de despesas. "Por causa da própria dinâmica da programação orçamentária, as despesas de capital [investimentos] tendem a acelerar nos últimos meses do ano. Dessa forma, acredito que dá para os investimentos crescerem mais até dezembro", afirmou. Em relação aos gastos com pessoal, que aumentaram 19,5% neste ano, o secretário afirmou que os reajustes para o funcionalismo foram necessários para reestruturar as carreiras. "Foi uma opção que o governo fez para impedir a fuga de pessoal de categorias importantes para o bom funcionamento da máquina pública", explicou. "Além disso, os aumentos de salário só têm impacto uma vez porque não se repetirão nos próximos anos", completou.

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