postado em 03/11/2009 14:15
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu nesta terça-feira (3/11) o primeiro passo para reduzir os custos das máquinas de escrever em braile usadas por cerca de 700 mil brasileiros com deficiência visual severa.
Os senadores aprovaram projeto de lei que acaba com a incidência dos 20% de Imposto de Importação (II) cobrado na aquisição do produto e proíbe também o Executivo de cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Atualmente o governo já isenta da cobrança do IPI a compra das máquinas de escrever em braile. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ressaltou em seu parecer que, com o projeto, é dificultada qualquer cobrança futura do imposto.
Como o projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo, segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações vai à sanção presidencial.