postado em 03/11/2009 20:56
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou processo administrativo para investigar denúncia contra a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev), que pretende introduzir no mercado o vasilhame retornável, de uso exclusivo, com volume de um litro de cerveja.
[SAIBAMAIS]A denúncia foi apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), em agosto deste ano, por entender que o lançamento de garrafas próprias e retornáveis, pela AmBev, "aumentaria de forma indevida o custo dos concorrentes, consubstanciando-se em infração à ordem econômica". Uma vez notificada, a cervejaria tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.
A SDE entende que, a princípio, cabe a cada empresa decidir a forma pela qual quer comercializar seus produtos, podendo ser a embalagem um importante elemento diferenciador da marca. Mas, ressalta que, ao tomar uma decisão nesse sentido, a empresa não pode impor custos ilegítimos aos rivais.
É aí que reside a preocupação da SDE, e por isso resolveu verificar a existência de indícios de infração à ordem econômica. Esse é o segundo processo que envolve o lançamento de garrafas próprias e retornáveis movido contra a Ambev. O primeiro foi no ano passado, relativo ao lançamento da garrafa de 630 mililitros, que, por suas semelhanças com a garrafa padrão existente no mercado, ocasionou a adoção de medida preventiva pela SDE.