postado em 06/11/2009 08:50
O Ministério da Fazenda decidiu se antecipar às mudanças na legislação que está sendo estudada pelo Banco Central e deve anunciar, em breve, novas medidas para conter o forte processo de valorização do real frente ao dólar - nesta quinta-feira (5/11), a moeda americana voltou a cair 0,46%, cotada a R$ 1,742. Em dois pontos já há consenso. O primeiro dará liberdade ao Tesouro Nacional para comprar, antecipadamente e sem limite de prazo, dólares no mercado para o pagamento de dívida externa. Hoje, a aquisição só pode ser feita antecipadamente para débitos com vencimento em até 360 dias. A tendência é de essa medida ser estendida a empresas do setor privado.
[SAIBAMAIS]O segundo ponto também envolve o Tesouro. O governo quer retomar a emissão de títulos da dívida pública em reais. Os papéis serão vendidos no mercado internacional e o dinheiro captado não, necessariamente, terá que entrar no Brasil. O último lançamento de papéis corrigidos em reais pelo Tesouro foi feito em 2007, quando o mundo sequer discutia a possibilidade de uma crise mundial. Pelos cálculos do governo, há, hoje, um estoque de R$ 10,2 bilhões em títulos em reais, o correspondente a 13% da dívida externa pública. "São medidas muito boas, que representam o avanço, pois não são intervencionistas, como o IOF cobrado dos investidores estrangeiros em bolsa e em renda fixa", disse o economista-chefe do Banco Schahin, Sílvio Campos Neto.
Há, ainda, a possibilidade de o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado no ano passado, ser autorizado a comprar dólares no mercado, em operações complementares às do Banco Central. O fundo tem hoje patrimônio de R$ 16 bilhões. Apesar de contar com o aval do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida não é bem-vista no BC. Os técnicos do banco alegam que as operações do fundo injetariam um volume adicional de reais no mercado, que teria que enxugar por meio da venda de títulos públicos. O BC também não quer abrir mão da exclusividade das compras. Neste ano, já arrematou US$ 21 bilhões.
Fundos
A despeito das medidas emergenciais para conter o excessivo movimento de valorização do real, como foi a criação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% sobre o capital estrangeiro, a intenção do governo, liderada pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, é fazer uma ampla liberalização do mercado de câmbio. Já estão na mesa de debates a autorização para que os fundos de investimentos possam destinar até 10% dos R$ 1,3 trilhão em patrimônio para aplicações no exterior, a liberdade para os bancos comprarem ativos financeiros fora do país e a permissão para que os brasileiros possam ter contas em dólares. "Quanto mais desregulamentação houver no aparato cambial, melhor será para o país", afirmou o economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa.
Os economistas chamaram ainda a atenção para a proposta feita pela BM ao Ministério da Fazenda, para que possa transferir para o exterior cerca de R$ 8 bilhões que os estrangeiros têm depositado na bolsa como garantia de operações nos mercados futuro e de opções. Também é grande a torcida para que o BC autorize os bancos a emitirem debêntures, títulos de longo prazo, para captar recursos que serão destinados, principalmente, ao crédito consignado. Hoje, a maior parte dos empréstimos com desconto em folha é bancada por dinheiro tomado no exterior, onde os juros são menores.