postado em 06/11/2009 15:52
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que exige que cédulas e moedas brasileiras tenham tamanhos diferentes conforme os seus valores. Além disso, as cédulas deverão ter outros elementos de identificação tátil.O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei Complementar 295/05, da deputada Maria Helena (PSB-RR), e apensados (371/06, 33/07, 271/08, 440/08 e 484/09).
Para o relator do projeto na Comissão de Finanças, deputado Geraldinho (PSol-RS), a proposta busca "contribuir para a ampliação da autonomia da pessoa com deficiência visual".
Atualmente, o Brasil usa um sistema de identificação de cédulas baseado em impressão em relevo, chamado calcografia. Para os autores dos projetos, esse sistema tem um duplo inconveniente: o relevo é muito pequeno, o que exige grande sensibilidade no tato, e desaparece à medida que a cédula é manuseada. As moedas, por sua vez, já têm tamanhos diferentes segundo seus valores.
Tramitação
Os projetos já foram aprovados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família e ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.