postado em 10/11/2009 08:20
O que era o desejo de muitos candidatos a uma vaga na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal virou lei: a partir de agora, todos os interessados em entrar para a corporação precisam ter diploma de graduação em alguma área do conhecimento. A Lei n; 12.086, de 2009, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial da União. A legislação também prevê plano de carreira e gratificação por risco de vida(1), o que vai garantir à PM de Brasília o maior salário inicial da categoria no país: R$ 4.306,59.O atual concurso para soldados da PM está suspenso desde agosto e há uma ação sendo avaliada no Tribunal de Justiça do DF. O Governo do DF vai usar a lei sancionada por Lula como argumento no processo, a fim de garantir a manutenção do concurso. Afinal, a publicação da legislação termina com o impasse sobre a legalidade de se exigir o diploma de nível superior para as seleções. Se a estratégia do governo for aceita, será considerada uma vitória para os cerca de 12 mil candidatos inscritos nessa seleção e uma derrota para os interessados na carreira que só tem o nível médio.
O ponto crítico do caso tem por base o Decreto n; 29.946, de janeiro de 2009, do governador José Roberto Arruda, que institui o nível superior para ingresso no Curso de Formação dos Soldados a partir da interpretação de uma lei federal que exigia dos candidatos ;ensino médio ou superior;.
Mas, de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas do DF, divulgado em setembro, a alteração no pré-requisito não tem sustentação legal ; o governador não poderia fazer essa interpretação ;, o que invalidou o edital e todas as etapas do concurso. Apesar da ação do TCDF, o órgão não tem poder de justiça e, por isso, os conselheiros são incapazes de determinar o cancelamento ou a suspensão do concurso.
A alteração da escolaridade não estava prevista originalmente no Projeto de Lei n; 5.664, de 2009 ; que deu origem à lei ; e foi incorporada com uma emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Os policiais em atividade ainda sem o nível superior estão recebendo a qualificação com ajuda do GDF.
Aprovados
A seleção organizada pelo Cespe está adiantada: as provas objetivas foram aplicadas em junho ; depois do adiamento por dois meses, foi garantida por mandado de segurança ; e o resultado dessa fase chegou a ser publicado. Os aprovados aguardam para fazer as outras etapas antes de serem matriculados no curso de formação. Eles ainda têm que passar por avaliação física, exames médicos, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e avaliação de títulos. O GDF espera preencher 750 vagas imediatamente e 750 em curto prazo.
Além da seleção de soldados, o GDF também tem que resolver a suspensão do concurso para oficiais. A exigência do curso de direito para o cargo, como pré-requisito, também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do DF. O TJDF também será o responsável por decidir o futuro desse processo seletivo. As inscrições foram feitas, mas a prova ainda não tem data prevista. São oferecidas 35 vagas para ambos os sexos e remuneração inicial de R$ 3.029.
O efetivo da Polícia Militar conta com 18.673 policiais e o Corpo de Bombeiros, com 9.703. Do montante da PM, 88% são de praças combatentes, sendo 8.918 soldados e cabos. Durante o curso de formação, os soldados têm remuneração de R$ 3.072,51 e, após, R$ 4.056,59. A primeira promoção ocorre após 10 anos nos quadros da PM e, depois disso, a cada cinco anos. No caso do Corpo de Bombeiros, 6.477 estão na área operacional, sendo 2.310 soldados e 1.080 cabos. A remuneração para essa categoria é de R$ 2.555,85 durante o curso de formação e R$ 3.633,03, posteriormente. O custo dos salários tanto da PM quanto dos bombeiros é bancado pela União.
1 - Benefício
A Gratificação de Risco de Vida (GRV) é uma parcela mensal paga aos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começa a ser pago gradualmente e de forma retroativa a abril de 2009, quando o valor incorporado será de R$ 250. No ano que vem, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550 até chegar ao teto em cinco anos.
; Visão de especialista
Qualificar é essencial
Na avaliação do sociólogo da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, as consequências da exigência do diploma para policiais serão vistas a médio prazo. ;A diferença está no nível de qualificação do servidor público;, afirma. Ele avalia que a maior preparação dos funcionários públicos é um processo natural e uma iniciativa que deve ser comemorada. ;A sociedade brasileira devia aplaudir essa decisão do Estado brasileiro de cobrar melhor qualificação. Já vi alguns setores reclamando que diversos candidatos que não têm nível superior, inclusive os de baixa renda, são excluídos de concursos com esse tipo de medida. O que não concordo, porque você não pode nivelar por baixo;.
Testa defende que deveria ser mantido o nível superior e que, na outra ponta, deveria ser ampliado o acesso às faculdades aos jovens para que estejam qualificados para a profissão de policial e outras carreiras. ;É inaceitável que se tenha uma sociedade que aceite a falta de qualificação dos servidores e, no Brasil, a melhor forma de preparação ainda é exigir a graduação;.
Em contrapartida, o sociólogo atenta para a falta de cursos superiores que ofereçam disciplinas voltadas para a área de segurança pública. ;Em tese, não fará dife- rença (exigir nível superior). Os cursos que se tem hoje não estão preparados para trazer diferencial à carreira policial. É preciso que os cursos de graduação possuam conteúdos que os levem a ser melhores e não sei se isso acontecerá. Porque, assim, você terá profissionais com conhecimento profundo sobre segurança pública para atuar no mercado e isso é um diferencial;.
Antônio Flávio Testa é sociólogo da Universade de Brasília (UnB)