postado em 24/11/2009 08:09
Devido a uma manobra contábil que injetou R$ 5 bilhões nos cofres públicos, o governo conseguiu evitar que a arrecadação federal completasse um ano no vermelho. Em outubro, as receitas obtidas pelo estado com impostos e contribuições ficaram maiores que as registradas em igual mês do ano anterior pela primeira vez em 11 meses, pondo fim à maior crise tributária dos últimos anos. [SAIBAMAIS]Daqui em diante, dizem especialistas ouvidos pelo Correio, haverá crescimento da atividade econômica e da arrecadação. Também deverá se repetir a entrada de recursos como a dos depósitos judiciais e a do parcelamento de dívidas do chamado Refis da crise (Lei n; 11.941), que fizeram com que a arrecadação registrasse, em outubro, alta de 33,2% ante setembro e de 0,9% sob o décimo mês do ano passado, descontando os efeitos da inflação. Se não fossem os depósitos judiciais e o Refis, o resultado seria um recuo real de 5,9% frente a outubro de 2008.
Existe também um terceiro fator que deverá agir positivamente nos resultados neste fim de ano. A partir de novembro, as receitas deverão crescer em ritmo mais forte que o apresentado no penúltimo mês do ano passado. ;Tirando os efeitos de sazonalidade (condição de tempo) e de inflação, é bem provável que as receitas fiquem próximas a zero em novembro e dezembro, o que é bom, tendo em vista que, nos últimos 10 meses, essa taxa esteve, em média, no vermelho em 6,9%;, diz o especialista em contas públicas Felipe Salto, economista da consultoria Tendências.
Alerta
Ainda que se venha a registrar números positivos em novembro e dezembro, alerta o economista, nada impedirá que a arrecadação feche o ano com um tombo forte. Pelos cálculos da Tendências, 2009 se encerrará com perdas de 6,1%, o que, entretanto, é ainda melhor do que o resultado apresentado nos 10 primeiros meses deste ano: queda de 6,8%, já descontada a inflação no período.
Em valores, a queda na arrecadação significou uma perda real de R$ 41,05 bilhões para o governo, explicada, sobretudo, pelas desonerações de tributos que já somam R$ 21,5 bilhões até outubro. Na outra ponta do cálculo, ao mesmo tempo que via a arrecadação federal despencar mês a mês, o governo agiu rápido para restabelecer receitas. E uma das saídas encontradas foi a incorporação de recursos atípicos como os depósitos judiciais. Com a parcela de dinheiro que ingressou nos cofres públicos em outubro, de R$ 5 bilhões, subiu para R$ 6,7 bilhões o valor arrecadado com esse tipo de receita em 2009. ;E há a previsão de que entre, pelo menos, mais R$ 1 bilhão no próximo mês;, adianta o coordenador de estudos da Receita Federal, Raimundo Eloi Carvalho.
O advogado tributarista Marcos Paiva, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, questiona a legalidade da apropriação do estado desse tipo de recurso. E alerta para o perigo de que, ao tomar para si esse dinheiro, o governo possa interferir no julgamento dos casos, prejudicando os contribuintes que questionam o estado em juízo. ;É quase como um depósito compulsório feito pelo governo. Uma manobra perigosa que tende a influenciar futuros julgamentos na esfera federal;.