O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que as carteiras de crédito adquiridas por bancos em operações de fusões ou aquisições deixem de ser contabilizadas no cálculo do limite máximo de acúmulo de poupança, hoje estabelecido em 10%. Isso quer dizer que, a partir de agora, um banco que comprar outro não terá de reduzir a participação da carteira de crédito do banco comprado para se adequar às regras do CMN, fazendo com que haja mais crédito no sistema financeiro. A medida dá prazo de 80 meses para os banco se adequarem.
Essa medida não altera em nada as regras para o cliente do banco que tiver a carteira adquirida em uma fusão. A regra que impôs limite de 10% para o uso das carteiras de crédito por bancos comprados é de março de 2008. ;Isso foi feito para dar mais liberdade para os bancos, mas também serviu de teste. Em algum momento esse limite (de 10%) pode aumentar;, explicou a chefe adjunta do Departamento de Normas do Banco Central, Silvia Marques.
A ideia do CMN também é aumentar a participação dos bancos em outras modalidades de crédito que não o imobiliário. Atualmente, há 17 instituições bancárias atuando nesse tipo de mercado, sendo 10 privadas e sete públicas. ;Para o crédito rural, só existe cinco instituições;, relaciona Silvia Marques.
Bens de capital
Também ontem, o CMN divulgou resolução que altera as regras para empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor de máquinas pesadas, chamado de bens de capital. Desde ontem, passa a valer novo prazo para carência do financiamento, que subiu para até 36 meses.
Antes, o máximo que um empresário podia ficar sem pagar pelo empréstimo ia até 24 meses. ;O que, no entanto, era insuficiente para certos tipos de equipamentos, que podem levar muito tempo para serem entregues;, explicou o chefe da Assessoria Econômica do Tesouro Nacional, Jéferson Bittencourt.
Ele explicou também que essa nova linha de crédito impõe mínimo de R$ 100 milhões por encomenda, o que quer dizer que apenas máquinas de alto custo (ou conjuntos de máquinas de médio custo) poderão ser financiadas por essa linha. O total disponibilizado pelo BNDES para essa linha de crédito é de R$ 12 bilhões, com juros ao tomador em 4,5% ao ano. A renúncia fiscal do governo com essa linha de crédito é de R$ 24 milhões até 2012, ;que é quando vamos começar a fazer a execução orçamentária;, disse Bittencourt.
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