De acordo com o Ministério da Previdência, a confirmação cadastral anual com prova de vida já será exigida para as aposentadorias e pensões concedidas a partir de janeiro de 2010 e ;uma solução semelhante está sendo negociada para os benefícios atuais;, de acordo com nota divulgada nesta sexta-feira (27/11).
[SAIBAMAIS]Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou prejuízo estimado em R$ 2,3 bilhões por causa de pagamento a beneficiários mortos. Segundo o TCU, a falha ocorre principalmente por falta de fiscalização dos cartórios pelo INSS. Os cartórios têm obrigação legal de repassar mensalmente informações sobre óbitos à Previdência.
O governo também estuda entrar com ações retroativas contra os cartórios que não informaram os óbitos. Outra medida anunciada hoje é o compartilhamento dos dados dos sistemas de registro de nascimentos e óbitos dos ministérios da Saúde e da Previdência para tentar evitar novas fraudes. O convênio para a parceria está em fase de conclusão, de acordo com o comunicado.
O Ministério da Previdência e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já iniciaram discussões técnicas para aperfeiçoar o sistema de informações sobre óbitos para que os dados sejam transmitidos em tempo real.
Em 86 anos, apenas um recadastramento de beneficiários da Previdência foi realizado, em 2005. ;Foram cancelados, direta ou indiretamente 518.371 benefícios ; 81.301 porque os segurados não responderam ao censo e 437.070 por motivos diversos, como morte de segurados e maioridade dos dependentes;.