postado em 02/12/2009 13:04
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, divulgou nesta quarta-feira (2/12) o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, referentes ao período de agosto de 2008 a agosto de 2009.O Cadastro tem todas as reclamações de consumidores recebidas por 21 Procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que geraram processos administrativos, ou seja, não foram resolvidos imediatamente.
Neste período, foram atendidos quase 800 mil consumidores. Cerca de 85% das reclamações foram resolvidas de imediato, com um simples telefonema para a empresa. 14,7% viraram processos administrativos. Entre essas reclamações que geraram pocessos, 30% não foram atendidas. Esse número aumentou 12 pontos percentuais entre 2007 e 2009.
As cinco maiores empresas responsáveis por esse aumento do não atendimento são a OI/Brasil Telecom, Itaú/Unibanco, Claro, Tim, Sony/Ericsson. O diretor do DPDC, Ricardo Morishita, observa que entre essas cinco, quatro estão relacionadas ao setor das telecomunicações. "É fundamental que o processo regulatório desse segmento tenha um avanço apra coibir abusos contra os consumidores e garantir maior transparência", analisa Ricardo. Ele acrescenta que, com base nesses dados, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou um relatório sobre a área ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. A agência reguladora disse que faria algumas melhorias em seu site para garantir melhor acesso dos consumidores, mas que ainda são necessárias medidas mais efetivas.