Aneel trabalha para resolver impasse gerado por erro de cálculo na conta de luz

postado em 08/12/2009 08:18

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai apresentar uma solução para corrigir o erro do cálculo de reajuste da contas de luz ainda este mês. "Não queremos virar o ano sem encaminhar uma solução para esse problema", ressaltou Nelson Hubner, diretor-geral da órgão regulador. A afirmação foi feita logo depois de uma audiência pública realizada ontem na sede da agência, que teve como objetivo a redação de um aditivo a ser incorporado aos contratos de concessão para por fim à distorção da fórmula de correção das tarifas de energia elétrica. "Queremos concluir tudo até os dois primeiros meses do ano que vem e não ter nenhum processo de reajuste tarifário sem estar com isso resolvido", disse. Estima-se que as concessionárias de energia elétrica embolsaram indevidamente R$ 7 bilhões de 2002 a 2009, por causa de um erro na metodologia do cálculo do reajuste das tarifas. Ao aplicar o reajuste sobre a receita total dos 12 meses anteriores, os ganhos das empresas com o aumento do mercado não estavam sendo repassados aos consumidores. Na prática, o consumidor paga mais do que deve para a distribuidora custear os 11 encargos setoriais embutidos na tarifa, que financiam o programa federal para a baixa renda e o custeio de compra de combustível para as térmicas amazônicas, por exemplo. Consentimento Um dos maiores impasses para solucionar as distorções é saber se a Aneel tem poderes para alterar unilateralmente os contratos de concessão. Na audiência pública, o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral do órgão é de que a agência não poderia fazer a mudança sem o consentimento das concessionárias. Porém, contribuições enviadas por órgãos de defesa do consumidor e sindicatos ligados ao setor apresentaram caminhos jurídicos que viabilizam a mudança sem a necessidade de consentimento das empresas. "Recebemos muitas sugestões de que teria espaço até para uma alteração unilateral. Vamos encaminhar à procuradoria e à própria AGU (Advocacia-Geral da União), pois há algumas divergências da Aneel com o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Fazenda", explicou Hubner. O ressarcimento do passivo que foi pago indevidamente pelos consumidores está sendo apurado em um processo separado na Aneel. Questionado se haveria um prazo para a conclusão do processo, Hubner afirmou que passivos podem durar uma "vida inteira" e que a previsão é de que o assunto seja posto em audiência pública no início de 2010. %u201CO consumidor nunca vai receber isso na conta dele como passivo, como valor a ser devolvido. Ele vai receber na forma de abatimento da tarifa", observou.