Para receber o crédito suplementar das instituições financeiras, é preciso que o empreendimento atingido por enchente esteja em município que tenha decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública entre 1; de outubro de 2009 e a data de publicação da decisão de hoje. Além disso, a situação de emergência ou calamidade deve ser reconhecida pelo governo estadual.
No momento de liberação dos recursos também será analisado se o replantio é tecnicamente recomendado e se o produtor está obedecendo o zoneamento agrícola de risco climático do Ministério da Agricultura.
O CMN também aprovou hoje a ampliação do prazo de 31 de dezembro para 30 de junho de 2010, quando encerra a safra, para que agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas contratem a linha de crédito para financiamento de capital de giro, que disponibilizou até R$ 10 bilhões para financiamentos em até 24 meses com taxas de juros de 11,25% ao ano.
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