[SAIBAMAIS]Os recursos são adicionais ao orçamento de R$ 4,8 bilhões do FMM para 2010 e resultam da Medida Provisória 472, de 15 de dezembro deste ano, que, nos capítulos 35 a 37, autoriza a União a conceder aporte financeiro ao FMM até o limite de R$ 15 bilhões.
Essa foi a 16; reunião ordinária do Conselho do FMM. A última foi realizada no dia 9 de outubro de 2008. Do total de 164 projetos apreciados pelo conselho, três casos estão sub judice, informou Passos. ;Temos clareza que o grau de interesse demonstrado está associado às condições que o país vive e com um peso muito importante nas demandas que decorrem das atividades relacionadas à área de petróleo;, disse. A perspectiva, assinalou, é de crescimento da demanda nos próximos anos.
Somente para a área de apoio marítimo serão financiados projetos no montante de R$ 5,2 bilhões. Para transporte de cargas da Petrobras Transporte (Transpetro), subsidiária da área de logística da Petrobras, os financiamentos aprovados atingem R$ 3,02 bilhões. Outros R$ 4,3 bilhões serão aplicados na produção industrial.
Nessa área, Passos destacou a prioridade estabelecida pelo FMM para a instalação de dois estaleiros de grande porte na Bahia (estaleiros da Bahia e Paraguaçu) e em Alagoas (Estaleiro Eisa), além da ampliação de capacidade de mais quatro estaleiros de menor porte - dois no Rio Grande do Sul, um no Ceará e um na Bahia.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Hugo Figueiredo, destacou que essa foi a maior reunião em termos de significado e valores da história do FMM. Ele enfatizou que os navios que apresentarem maior percentual de conteúdo nacional terão condições financeiras mais atrativas do que aqueles que tenham mais itens importados. ;É uma forma de induzir ao aumento do conteúdo nacional;, avaliou.
Na área de apoio marítimo, Figueiredo revelou ter sido dada prioridade à construção de 19 navios mercantes para a iniciativa privada, dentro do projeto de afretamento de embarcações lançado pela Petrobras para armadores privados em contratos de longo prazo.
Passos destacou que o financiamento adicional do FMM à indústria naval brasileira beneficia a cadeia complementar de navipeças e pode significar para o país ganhos em termos de competitividade e eficiência. ;Quando falo de competitividade, um volume de encomendas dessa magnitude abre para o país a possibilidade de pensar o atendimento da demanda interna e também se qualificar para ser um player na produção de alguns tipos de barcos que o país pode, seguramente, se habilitar e se colocar no plano internacional.;
O secretário do Ministério dos Transportes admitiu que os recursos do FMM são insuficientes para atender à demanda de construção de embarcações no país. Daí o aporte de até R$ 15 bilhões concedido pelo Tesouro Nacional. A arrecadação do Adicional ao Frete de Renovação da Marinha Mercante somou, em 2009, R$ 1,5 bilhão, mostrando queda de 20% em relação ao ano passado. O orçamento do FMM este ano alcançou R$ 2,9 bilhões.