postado em 25/12/2009 10:48
Contrariando o mercado, que teme um descontrole fiscal do Estado, o governo mantém sua política de isenções tributárias. A mais recente delas trata do abatimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às indústrias que utilizarem na fabricação de seus produtos matérias-primas provenientes de reciclagem. A medida, publicada no Diário Oficial da União de ontem, abre a possibilidade de as fábricas poderem deduzir imposto ao adquirirem recicláveis diretamente das cooperativas de catadores de lixo. Por não serem empresas contribuintes de IPI, essas associações de trabalhadores eram impossibilitadas de vender produtos que gerassem créditos presumidos para abatimento tributário.
Com isso, o governo espera aumentar a formalidade do setor. ;É também uma medida de incentivo, uma contribuição do Estado a esses trabalhadores, para que eles se fortaleçam e se organizem melhor;, disse o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. A lista de itens que poderão ser deduzidos e as alíquotas de imposto de matérias-primas constarão em decreto presidencial a ser publicado no início de 2010.
O impacto fiscal da isenção tributária será de R$ 107 milhões por ano, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. O abatimento será válido até 31 de dezembro de 2014 e será feito por meio de crédito presumido de até 50% de IPI. Esse crédito será utilizado exclusivamente na dedução do IPI incidente nas saídas dos produtos que contenham resíduos sólidos em sua composição.
A medida foi anunciada na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à cerimônia de comemoração de fim de ano dos catadores de lixo, em São Paulo. Costumeiro participante do evento, o presidente afirmou que este seria o último ano em que estaria como representante efetivo de Estado. ;Quando eu vier aqui ano que vem, já terá uma outra pessoa (eleita);, disse Lula, para emendar: ;De qualquer forma, se for (eleito) quem eu penso que vai ser, a gente pode trazer aqui para fazer promessa (a vocês);, contou, em alusão à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sua candidata ao Planalto. <--
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