postado em 30/12/2009 08:16
Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado obriga os cerca de 14 milhões de beneficiados pelo desconto automático da tarifa social de energia - residências que consomem até 80 quilowatts/hora (kWh) por mês - a se inscreverem no cadastro único para programas sociais do governo federal para continuar recebendo descontos de até 65% na conta de luz. A proposta, que aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo assegurar que essas reduções sejam direcionadas à população de baixa renda. Com a nova lei, os beneficiários passam a ser famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que inscritas no cadastro único, que é a base de dados de programas como o Bolsa Família.