No fim de 2009, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública o texto que servirá de base para o edital do leilão de banda H. A licitação vai colocar à venda um novo espectro para telefonia celular, voltado exclusivamente para empresas entrantes no mercado brasileiro. Com isso, além de espaço para oferta de mais linhas de telefonia móvel, o governo pretende ampliar a concorrência entre as empresas do setor, beneficiando o consumidor. A consulta vai até fevereiro e a expectativa é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre.
Também já está em consulta pública a proposta com as regras para a criação do Operador Virtual, que será um novo tipo de prestador de serviços de telefonia celular. Com ele, pequenas empresas e grandes redes varejistas poderão entrar no mercado de oferta de linhas de celular. Na prática, o Operador Virtual irá comprar no atacado a capacidade de tráfego das linhas e repassar para que essas empresas vendam no varejo. Com a criação do operador já aprovada pela Anatel, a consulta pública sobre as regras deve ficar disponível durante três meses no site da agência.
Neste ano há ainda a possibilidade de que comece a ser implementado o projeto de Power Line Comunication (PLC). A sigla em inglês trata do uso das redes de energia elétrica para transmissão de internet. A nova tecnologia já foi regulamentada pela Anatel e pela Agência Nacional de Energia Elétrica no ano passado e já pode ser implementada. O problema é que até o momento nenhuma empresa de telecomunicações manifestou interesse em fazer as adaptações das linhas de energia elétrica para a transmissão de dados pela internet. O custo deverá ser totalmente absorvido por essas empresas, uma vez que as distribuidoras de energia não podem ofertar o serviço.
Quando o PLC entrar em funcionamento, os pontos de eletricidade de uma residência ou prédio comercial poderão ser usados como fonte de internet banda larga apenas com a ligação de um modem. Os valores pagos pelas empresas de telecomunicações às distribuidoras de energia pelo uso das linhas de energia deverão ser repassados em 90% ao consumidor na forma de descontos nas contas de eletricidade. O projeto também facilitaria a implementação de banda larga fixa, que hoje representa desafio para o governo por causa da falta de infraestrutura.
Outra promessa para 2010 é a escolha do formato de rádio digital, que começou as discussões nos instantes finais de 2009. O ministro Hélio Costa já começou as reuniões com empresários do setor para analisar os modelos americano e europeu. A rádio digital deverá proporcionar a transmissão de dados e fotos, além de áudio. Assim, o aparelho será transformado em uma central multimídia. Os testes já começaram para ondas curtas ; que levam a programação a locais mais distantes ;, mas, em breve, devem ser feitos com ondas médias e longas. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, pretende definir o modelo com o governo até fevereiro.
A polêmica deverá ficar por conta da aprovação na Câmara do projeto de lei 29, que trata da convergência digital. A proposta trata de acesso a TV por assinatura e abertura desse mercado para empresas de telefonia para produção e distribuição de conteúdo. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
O Congresso Nacional também deve receber, até março deste ano, o projeto do novo marco regulatório da internet. O texto, que está sendo preparado pelo Ministério da Justiça, vai tratar de temas como anonimato e responsabilização individual pelo mau uso da rede e direitos fundamentais dos usuários. Mas, temas polêmicos como pedofilia e direitos autorais, devem ficar de fora do projeto inicial que será encaminhado à Câmara dos Deputados. De acordo com o coordenador do projeto no ministério, Paulo Rená Santarém, o marco regulatório deverá ser a pedra fundamental dos direitos e deveres dos usuários de internet no Brasil.
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