postado em 08/01/2010 21:28
O volume de recursos de custeio e investimento na rubrica de restos a pagar do Orçamento-Geral da União de 2010 poderá ultrapassar R$ 70 bilhões. O Tesouro Nacional ainda está processando os dados e só divulgará a quantia final na próxima semana, mas a Agência Brasil apurou, com a área econômica, o valor parcial, que envolve apenas as despesas discrionárias (não-obrigatórias).
Como o montante está bastante acima da média dos restos a pagar, normalmente em torno de R$ 10 bilhões a cada ano, o governo terá de fazer um esforço extra para executar os restos a pagar sem descumprir a meta de superávit primário - economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. Nos próximos dias, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento devem iniciar uma reavaliação das receitas e despesas do Governo Central para saber, com mais exatidão, em que condições o orçamento de 2010 será executado.
A partir da sanção do Orçamento-Geral da União pelo presidente da República, o Executivo tem 30 dias para fixar, em decreto, o limite de gastos para cada órgão do governo para todo o ano de 2010. Em geral, esse decreto sempre contigencia (bloqueia) as despesas discricionárias, que envolvem custeio e investimento, para evitar que não seja cumprida a meta fiscal.
Por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Ministério do Planejamento manda ao Congresso Nacional, a cada dois meses, novas estimativas de receitas e despesas. Se a receita for maior do que esperada inicialmente, o Executivo pode rever os valores contingenciados e gastar mais desde que esteja autorizado no orçamento.
A maior parte dos restos a pagar para 2010, cerca de R$ 49 bilhões, provêm de verbas do ano passado empenhadas até 31 de dezembro. Nesse caso, as obras ou serviços ainda serão entregues ao governo.
O restante dos restos a pagar, cerca de R$ 21,7 bilhões, dizem respeito a verbas de 2007 e 2008 ainda não gastas. A maior parte desses recursos já foi processada e liquidada. Ou seja, os bens foram entregues, e só falta ao governo fazer o pagamento.
Outra parte das verbas de anos anteriores a 2009 diz respeito à prestação de serviços contínuos. Nos dois casos, a equipe econômica entende que os credores do governo passam a ter direitos garantidos, o que justifica a transferência de restos a pagar de até três anos atrás para o orçamento de 2010.
Ao inscrever os restos a pagar no orçamento, o governo precisa dispor de recursos para cobrir essas despesas. Os recursos têm origem na execução do orçamento do ano, decorrente de uma arrecadação adicional de tributos ou de uma despesa não realizada.