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Correio Braziliense FUNCIONALISMO

Justiça paralisa concurso do Ministério do Planejamento


postado em 12/01/2010 08:05 / atualizado em 12/01/2010 08:15

A Justiça paralisou o andamento do concurso para o cargo de especialista em políticas públicas e gestor governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até que haja uma decisão final sobre os critérios a serem adotados para a seleção dos candidatos que devem ser submetidos à prova de títulos. São oferecidas 100 vagas com salário de R$ 10.905,76.

Um grupo de 30 concurseiros obteve liminar favorável na Justiça Federal para a suspensão do processo seletivo, sob o argumento de que foram prejudicados com as regras aplicadas pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora do concurso, para definir a lista dos 190 candidatos aprovados para a próxima etapa. Isso porque, apesar de o edital de abertura estabelecer que a classificação para a prova de títulos seria feita apenas pelo resultado da prova discursiva, o edital nº 123, publicado em 21 de dezembro, levou em consideração a soma das notas das provas discursivas e objetivas. A primeira fase da seleção, com aplicação de provas objetivas, ocorreu em 30 de agosto.

A mudança de metodologia altera o rol de aprovados. Os nomes de alguns candidatos que constariam em uma lista simplesmente não figuram na outra. E concurseiros como Rafael Leão descem de posição na ordem de classificação. “Perco umas 20 posições. Tem gente que perdeu tanto que nem chegou a ser chamado”, reclama. Por isso, 20 pessoas que foram eliminadas e 10 que caíram na lista de classificação se uniram e entraram com um mandado de segurança na Justiça.

Historicamente, os outros concursos de gestor eram feitos por meio de uma única prova, com questões objetivas, e uma redação, segundo Rafael. “No ano passado, houve reformulação da prova, e o edital deixa claro que as 190 pessoas com a melhor nota na prova discursiva é que passariam para a prova de títulos. Camila Fasolo, candidata que também foi prejudicada em 20 posições, lembra que a reformulação foi baseada na prova discursiva a fim de “trazer candidatos mais qualificados”.

Procurada, a Esaf informou que enviou para a Advocacia-Geral da União (AGU) a sua defesa. A organizadora não deu detalhes, mas garantiu que o processo seletivo está respeitando o edital. A AGU informou que vai recorrer da decisão da Justiça após analisar as informações da Esaf.

Leia a íntegra do edital do concurso

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