postado em 12/01/2010 14:45
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir sobre mudanças no cálculo das tarifas de energia - tema que esteve em discussão em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano passado - até o fim deste mês. No próximo dia 3 de fevereiro, as tarifas de energia elétrica começam a ser reajustadas em alguns pontos do país. As distribuidoras do interior de São Paulo e do Paraná devem ser as primeiras a alterar esses valores.
A decisão sobre mudanças no cálculo devem ser tomadas pela diretoria da Aneel após apresentação do relatório do diretor José Guilherme Senna. A Aneel já promoveu consulta pública sobre o assunto e algumas audiências presenciais com empresas do setor, além de inúmeras reuniões no ano passado com os deputados da CPI das Tarifas de Energia Elétrica.
Os parlamentares queriam que, além da correção nos próximos reajustes, as empresas também devolvessem ao consumidor prejuízos de reajustes anteriores. Segundo a CPI, erros em cálculos causaram cobranças indevidas da ordem de R$ 7 bilhões nos últimos sete anos.
A decisão da Aneel e o relatório de Senna, contudo, não devem tratar desse assunto. As alterações nos contratos vão prever mudanças daqui por diante.
O próprio diretor-geral da agência, Nelson Hubner, já se pronunciou contrário a ressarcimentos por acreditar que os cálculos estavam previstos em contratos e as cobranças não foram indevidas. Mesmo assim, oficialmente, a Aneel diz que o assunto está em estudo.