postado em 17/01/2010 13:10
O aumento na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ampliou os repasses de receitas do tributo para as prefeituras. A transferência da Cide para os municípios em janeiro somou R$ 113,3 milhões, alta de 13% em relação ao repasse anterior, em outubro, quando haviam sido depositados R$ 100,1 milhões.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os valores retomaram os níveis registrados em 2008. A recuperação nos repasses ocorre depois de as receitas do tributo, que incide sobre os combustíveis e lubrificantes, caíram em quase 60% no ano passado.
A diminuição das transferências da Cide foi motivada por dois fatores: a redução da base de cálculo do tributo, que vigorou por um ano e dois meses, e a utilização do mecanismo de compensação tributária pela Petrobras. Com a queda na arrecadação, os repasses para os municípios também encolheram.
Em abril de 2008, o governo reduziu a alíquota da Cide para compensar o aumento no preço dos combustíveis nas refinarias e impedir a alta de preços para o consumidor final. Na ocasião, o imposto sobre a gasolina passou de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro. No diesel, a redução foi de R$ 0,07 para R$ 0,03 por litro.
Em junho do ano passado, quando o preço dos combustíveis caiu, o governo reajustou a Cide. Para a gasolina, a alíquota subiu para R$ 0,23. No caso do diesel, o valor retornou a R$ 0,07 por litro.
Investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano passado, a compensação tributária pela Petrobras consistiu no abatimento de PIS/Cofins e da Cide que deveriam ter sido pagos pela estatal. O motivo foi a mudança na forma de contabilidade dos bens da companhia no exterior.
Ao pedir a compensação tributária, a Petrobras alegou que pagou Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a mais por causa dos critérios contábeis antigos. Segundo a Receita Federal, a compensação provocou a perda de arrecadação de R$ 4 bilhões da Cide e do PIS/Cofins. A Petrobras alegou que deixou de pagar R$ 1,14 bilhão em tributos.
Cobrada pelo governo federal, a Cide, em tese, tem 29% dos recursos repassados aos estados. No entanto, por causa da Desvinculação de Receitas da União, que permite ao governo federal usar até 20% do orçamento para programas que julgar prioritários, as transferências efetivas somam 23,2%. Os estados repassam aos municípios 25% do valor recebido, o que resulta numa distribuição final de 5,8% da receita da Cide para as prefeituras.