postado em 19/01/2010 08:21
A demora do governo em sancionar o Orçamento de 2010 empurrou para o próximo mês o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo federal. O dinheiro necessário para corrigir o benefício está reservado exclusivamente para esse fim, mas não pode ser utilizado enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aprovar a previsão de receitas e despesas do ano. Quando sair, o aumento terá impacto direto sobre os contracheques de cerca de 550 mil pessoas da administração direta, das autarquias e das fundações.Depois de longas negociações com os ministérios da área econômica, o Congresso Nacional separou no fim do ano passado R$ 950 milhões dentro da peça orçamentária para atender ao funcionalismo. O dinheiro carimbado garante um aumento de 103% no valor do tíquete pago pelo Executivo. Atualmente, há quatro faixas: dependendo do estado onde mora, o servidor recebe R$ 126, R$ 133,19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês. Depois do reajuste, o vale chegará a R$ 330.
Uma vez sancionado o Orçamento, o aumento do vale-alimentação do pessoal do Executivo ainda precisará ser oficializado por meio de uma portaria do Ministério do Planejamento. No apagar das luzes de 2009, políticos da base do governo chegaram a comunicar às entidades sindicais que o texto seria publicado no Diário Oficial do último dia 1;. Como isso não aconteceu, os representantes dos servidores renovam as críticas. ;Esse dinheiro que sobra o governo vai repactuar nos outros meses? Não há nem garantia de que o governo pagará o retroativo;, diz Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), advertindo que a folha de pagamentos do mês já fechou.
O deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator do Orçamento 2010, explica que a atualização do tíquete acabou postergada devido a uma série de dificuldades políticas que tumultuaram as votações em dezembro. Como o texto final enviado pelos parlamentares só chegou ao Palácio do Planalto em 7 de janeiro, o presidente Lula tem até o dia 28 para sancionar a lei orçamentária. Segundo Magela, apesar dos esforços, a correção do tíquete só deverá ocorrer mesmo em fevereiro. Qualquer ato que tenha origem no Orçamento só pode ser adotado depois da sanção;, resumiu.
Ao longo das últimas duas semanas, houve quem apresentasse propostas de dividir o reajuste em duas parcelas. Isso, de acordo com Magela, não será feito. ;Não há notícias de que haja divisão do reajuste;, completa. Ainda conforme o parlamentar, um possível pagamento retroativo dos valores não pagos em janeiro não está em discussão no governo. A Condsef informou que pretende reivindicar o pagamento dos valores retroativos, criticou o percentual de aumento autorizado e justificou que cobrará a isonomia entre os tíquetes pagos por Executivo, Legislativo e Judiciário.
; Memória
Tíquete desatualizado
As mudanças no tíquete pago pelo Poder Executivo, que está congelado desde 2004, começaram a ser discutidas no início de 2009. Naquela época, a Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento mobilizou a área técnica para cruzar dados da inflação acumulada e o custo da alimentação fora de casa. As propostas não chegaram a ser concluídas.
Com o agravamento da crise, os planos foram engavetados. Só voltaram à tona com as discussões do Orçamento. As entidades sindicais ligadas aos servidores exigiam a equiparação com o Legislativo e o Judiciário, o que elevaria o valor para R$ 600 por mês. Essa reivindicação foi duramente atacada pela equipe econômica, que autorizou o Congresso a negociar um reajuste bem mais modesto e que tivesse impacto financeiro inferior a R$ 1 bilhão. Foi o que acabou sendo feito. (LP)