postado em 23/01/2010 07:00
A conta de luz de 5 milhões a 7 milhões de consumidores de classe média que hoje pagam tarifa social de energia elétrica ; subsidiada pelo governo ; vai aumentar até 80% com as novas regras para a concessão do benefício. Isso porque, até então, bastava ter um consumo baixo de energia para pagar uma tarifa reduzida e ter a redução ou a isenção de impostos na fatura. Mas isso vai mudar. Na última quarta-feira, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei de tarifa social de energia elétrica, que limita o benefício a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Quem mora sozinho ou tem casa na praia ou sítio, por exemplo, e arca com uma conta barata vai sentir o impacto no bolso caso não se enquadre no perfil de baixa renda. Exemplo: quem consome 80 quilowatts-hora (kwh) por mês, mora em Brasília e paga uma fatura de R$ 14,02, passará a pagar R$ 25,25, ou 80,1% a mais, a partir da nova regra. Para uma fatura de 150 kwh mensais, o impacto será de 47,37%, e para a de 220 kwh, 27,05% (veja quadro). A simulação foi feita pela Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuidora) a pedido do Correio. A concessionária aguarda a publicação da norma pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para avaliar o impacto no Distrito Federal. Atualmente, 115 mil dos 800 mil consumidores de energia de Brasília pagam a tarifa social.Quitinete
A arquiteta Roberta Ribeiro figura no universo desses consumidores. Ela mora em uma quitinete no Sudoeste, consome de 70 a 90 kwh por mês, em média, o que gera uma fatura de R$ 12 a R$ 20 mensais. ;A gente não é baixa renda, mas eles podiam criar dois descontos: um maior, para quem é de baixa renda, e outro para quem consome pouca energia, para estimular as pessoas a economizarem ;, sugere.
Segundo José Gabino, assessor comercial da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o DF é uma das unidades da federação onde haverá o maior impacto de perda de benefícios da tarifa social por ter uma das maiores rendas do país. Ele calcula que as regiões Sul e Sudeste também deverão perder beneficiários, ao passo que Norte e Nordeste agregarão mais subsídios. ;A nova regra vai dar o benefício para aquelas pessoas que vão demonstrar, realmente, algum tipo de carência.;
Prazo
Embora as novas normas já estem em vigor, elas dependem de regulamentação da Aneel e Ministério de Minas e Energia para a transição. Assim, aqueles que têm o benefício continuarão usufruindo o subsídio por algum tempo. Os novos beneficiários serão incluídos quando a lei for regulamentada. Cerca de 22,5 milhões de famílias serão contempladas pela tarifa social a um custo total de R$ 2 bilhões.
O peso no seu bolso *
# Quem consome 80 quilowatts-hora (Kwh) por mês, por exemplo, paga atualmente uma fatura de R$ 14,02 em Brasília, pelas regras vigentes de tarifa social de energia elétrica. Com as novas normas, se o consumidor não se enquadrar como de baixa renda e mantiver o mesmo consumo, a conta passará a ser de R$ 25,25, ou seja, um aumento de 80,1%, devido à perda dos subsídios.
# Uma residência que consome 150 Kwh mensais arca, hoje, com uma conta de R$ 32,50. Com o fim do benefício concedido, pela faixa de consumo, o valor da fatura subirá para R$ 47,37, um incremento de 45,75%.
# Há uma família que consome 220 quilowatts-hora por mês e que também contava com o benefício da tarifa social, verá sua conta de luz saltar de R$ 58,18 para R$ 73,92, uma elevação de 27,05%.
* Os cálculos não incluem a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cujo valor depende da faixa de consumo e da região onde o consumidor mora. A tarifa de energia elétrica varia de acordo com a concessionária, a faixa de consumo da unidade consumidora e a incidência mensal do PIS/Pasep e Cofins. O cálculo do ICMS varia de acordo com a faixa de consumo.
Fonte: CEB
José Gabino, assessor comercial da Abradee, fala sobre novas regras da tarifa de energia para baixa renda