postado em 27/01/2010 18:09
Inflado por operações atípicas que reforçaram o caixa do governo nos últimos meses do ano, o superávit primário de 2009 não desobedeceu a nenhuma regra e cumpriu a função de pagar os juros da dívida pública, disse nesta terça-feira (27/01) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, do ponto de vista econômico, não existe diferença em relação à origem dos recursos que compõem o esforço fiscal.Para impedir que o superávit primário ficasse muito abaixo da meta de R$ 42,7 bilhões, o governo usou manobras que aumentaram a entrada de recursos nos últimos meses do ano, como a transferência para o Tesouro de depósitos judiciais que estavam na Caixa Econômica Federal, a pressão para o pagamento de dividendos pelas estatais e o recolhimento de impostos em atraso.
[SAIBAMAIS]Tais manobras garantiram ao governo R$ 30,8 bilhões extras no segundo semestre. A maior parte dos recursos veio dos dividendos de estatais, cujos pagamentos subiram R$ 13,3 bilhões em relação aos de 2008. Essa quantia inclui a venda de R$ 3,5 bilhões em dividendos atrasados da Eletrobrás para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na operação, o Tesouro vendeu ao banco o crédito não recebido e embolsou o dinheiro.
As transferências de depósitos judiciais para o Tesouro somaram R$ 11,2 bilhões. Além disso, os parcelamentos de impostos em atraso, em vigor no segundo semestre de 2009, renderam R$ 5,3 bilhões de contribuintes que tiveram de pagar a primeira parcela para aderir aos programas. A Receita recolheu ainda R$ 1 bilhão de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de uma instituição financeira que estava em atraso.
"Os críticos podem dizer que o gol não foi bonito, mas certamente não foi feito fora das regras. O fato de terem sido usados depósitos judiciais e dividendos não diminui a qualidade do [superávit] primário, nem impacta negativamente. Economicamente, o primário de 2009 não tem nenhuma diferença do de outros anos", afirmou.
No ano passado, o superávit primário do Governo Central - composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central ; somou R$ 39,2 bilhões. O valor foi 45% inferior ao registrado em 2008 e representou o pior resultado desde 2002.
Se forem levados em conta os critérios do Banco Central, que usa outra metodologia para calcular o esforço fiscal, o superávit primário somou R$ 42,3 bilhões em 2009. Para cumprir a meta de R$ 42,7 bilhões, o Tesouro teve de descontar R$ 400 milhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com Augustin, o valor final de obras do PAC a ser abatido da meta de superávit primário deve ser superior a R$ 1 bilhão. Isso porque o montante que poderá ser descontado da meta só será conhecido amanhã (28), quando o Banco Central divulgar o resultado primário do setor público, que também inclui os governos regionais e as empresas estatais. ;Existe uma grande chance de que os estados e municípios também não cumpram a meta e tenham de recorrer ao PAC;, afirmou.
Augustin disse que essa foi a segunda vez que o governo recorreu ao mecanismo que permite descontar do superávit primário investimentos em obras de infraestrutura e saneamento básico. Em 2006, o Governo Central abateu cerca de R$ 200 milhões da meta depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou para cima o valor do Produto Interno Bruto (PIB). Na época, porém, a operação não foi divulgada.