postado em 28/01/2010 07:01
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contestar sentenças judiciais que garantem a servidores do Executivo remunerações acima do teto do funcionalismo. Em uma iniciativa inédita, o órgão responsável por defender os interesses do Estado decidiu analisar caso a caso todos os processos. A AGU cogita até mesmo pedir ressarcimento do dinheiro que, por falta de respaldo legal, saiu e continua saindo dos cofres públicos. As primeiras ações deverão ser encaminhadas à Justiça em fevereiro.Atualmente, cinco servidores ganham por mês mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ; R$ 25.725,00. Esses funcionários estão lotados no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba e nas universidades federais do Acre, do Ceará, de Minas Gerais e na federal rural do Rio de Janeiro. O maior salário de um órgão federal pertence a um professor do Ceará: R$ 46.430,42 de remuneração total e R$ 37.136,10 brutos, depois de aplicado o abate teto (instrumento utilizado pelo governo para adequar a folha de pessoal).
Origem
Marcelo de Siqueira Freitas, procurador-geral federal, explica que os supersalários têm origem nos anos 1990, quando muitos servidores entraram com pedidos de correção devido a perdas causadas por planos econômicos. ;Quase todos transitaram em julgado deferindo vantagens aos servidores que, mais para frente, o próprio Judiciário entendeu que não eram devidas;, explica Freitas.
Embora reconheça dificuldades técnicas em revisar ações favoráveis aos servidores, o procurador-geral adverte que há precedentes. ;Temos um caso recente na Universidade Federal de Santa Catarina. Todos os servidores recebiam uma rubrica há sete anos pretensamente respaldados por uma decisão judicial. Quando a gente foi olhar o processo, essa decisão não garantia o pagamento. Cortamos a rubrica e o procurador-chefe da universidade foi demitido;, completa Freitas.
A batalha nos tribunais promete levantar polêmicas. Parte do Judiciário interpreta a incorporação de gratificações e a atualização dos salários com base em planos econômicos como direito adquirido do servidor. Há ainda vencimentos que estão acima do teto constitucional, mas são resguardados por ;coisa julgada;, ou seja, já superaram todas as instâncias legais e hoje estão pacificados. Em tese, ambos os casos não permitem mais nenhum tipo de recurso, mas mesmo assim a AGU entende que é possível revisar algumas decisões.
Ações
De acordo com Marcelo de Siqueira Freitas, processos que transitaram em julgado há pouco tempo podem ser questionados por meio de ações rescisórias. ;Há também o fato de que decisões não garantiam a vantagem que o servidor recebe. Não é incomum, por exemplo, que se tenha dado uma interpretação extensiva que, quando a gente olha com cuidado, chega à conclusão de que aquilo que está sendo pago não tem respaldo judicial;, reforça o procurador.
Dos 216 órgãos ou entidades rastreados pelo Ministério do Planejamento, 18 mantêm em seus quadros servidores que ganham exatos R$ 24.500,00 (o antigo teto do funcionalismo). Outros seis pagam salários entre R$ 25,2 mil e R$ 37,1 mil. Os servidores que recebem os supersalários são aposentados ou estão prestes a se aposentar.