Os limites que o Banco Central quer impor ao pagamento de bônus a executivos do sistema financeiro não devem atingir as instituições públicas. É essa a visão predominante no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O argumento dos dirigentes dessas instituições é o seguinte: elas não pagam bônus vinculados ao desempenho de determinadas operações que podem colocar os bancos em risco, as quais o BC quer regular. Seguem o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), regido pela Lei nº 10.101 e sacramentada em muitos acordos coletivos de trabalho. Além disso, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamentará o pagamento de bônus, não pode se sobrepor à lei.
Segundo os três bancos federais, o valor a ser pago como PLR é definido pelo Departamento de Controle das Estatais (Dest), vinculado ao Ministério do Planejamento. Todos os anos, esse órgão fixa um percentual mínimo de rentabilidade que as instituições devem apresentar. Caso atinjam as metas, poderão distribuir entre seus empregos, incluindo os executivos dos mais altos escalões, uma parte do lucro. O percentual também é fixado pelo Dest. A diferença é que os benefícios pagos aos administradores não entram na negociação com os sindicatos nas datas-base. No caso do Banco do Brasil, por exemplo, uma parte dos lucros é separada e os executivos podem receber até o equivalente a três salários como PLR por semestre. Para os demais funcionários, o rateio segue uma série de condições, como tempo de trabalho, função e responsabilidades assumidas.
Outro argumento dos bancos públicos é o de que eles já são regulados demais, tendo de prestar contas a vários órgãos de controle e de fiscalização. Mas, apesar de reconhecer esses limites, o BC não quer deixar nenhuma brecha. Quer dizer: suas decisões, ratificadas pelo CMN, valerão para qualquer pagamento de remunerações variáveis a dirigentes de bancos públicos que forem além do PLR. "Foi justamente para amarrar todas as regras que o BC decidiu colocar o projeto que regula os bônus em audiência pública", explicou um técnico do governo.
Fraude com crédito
Em 2009, até setembro, o BB pagou R$ 22,7 milhões a seus executivos, incluindo os integrantes dos conselhos de Administração e Fiscal. A instituição não informou, porém, o quanto esse valor foi maior do que o desembolsado no ano anterior. Já a Caixa gastou R$ 7 milhões com remunerações (incluindo o PLR) com 28 executivos, 10,4% a mais do que nos nove primeiros meses de 2008. O BNDES se limitou a dizer que seus dirigentes embolsaram, em 2009, 2,6 salários como participação nos lucros.
Para Edison Garcia, superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), independentemente da estrutura de capital dos bancos, o controle destinado a evitar abusos cometidos por dirigentes para inflar seus resultados e, com isso, obter bônus milionários é importantíssimo. "Não podemos esquecer o caso do Banco Nacional, que criava créditos fictícios para aumentar seus ativos e distribuir lucros à família Magalhães Pinto e a seus dirigentes. Os administradores devem ter responsabilidades com a saúde de longo prazo das companhias", frisou.