[SAIBAMAIS]No último dia 27, foi publicada a Lei do Orçamento Geral da União 2010, mas o decreto de programação provisória para os meses de fevereiro e março ficou para depois. Em nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, o ministro Paulo Bernardo informava que queria deixar claro que a prudência adotada seria; fundamental para manutenção de uma política fiscal consistente, que dará garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo;.
Na ocasião, o ministro do Planejamento informou também que as despesas obrigatórias como as de pessoal e pagamento da dívida e outras despesas de saúde, educação, além das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estariam limitadas aos dois doze avos do decreto.
Os eventuais cortes no Orçamento para os Três Poderes só deverão ser definidos depois que o governo contar com os dados do primeiro Relatório de Avaliação de receitas e despesas.
O ministro Paulo Bernardo participou hoje da apresentação do balanço dos três anos do PAC, no auditório do Itamaraty, em Brasília. .