postado em 19/02/2010 18:54
A TAM, líder do mercado aéreo brasileiro, foi multada ontem em R$ 1,948 milhão pelo Ministério da Justiça em razão do descumprimento das novas normas que regulam os call centres -- atendimento ao consumidor por telefone. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). De acordo com o órgão, a punição foi aplicada porque a empresa não ofereceu as opções "cancelamento" e "reclamações" no cardápio apresentado ao cliente durante o contato telefônico.Além disso, o tempo médio que os clientes da TAM aguardam pelo atendimento supera os três minutos, segundo o DPDC, enquanto a regra dos call centers define, como o máximo de espera, 60 segundos. Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, a autuação aplicada à companha aérea foi "simples, mas bastante importante". A ação do Ministério da Justiça envolvendo a empresa teve início em novembro de 2009 e foi concluída esta semana.
Segundo Morishita, o valor da multa foi calculado com base na condição econômica da TAM, na vantagem auferida pela empresa e na gravidade das irregularidades. A companhia tem direito de recorrer da decisão nos próximos dez dias. Do contrário, terá que pagar a sanção em um prazo de um mês.