As companhias aéreas terão de deixar claro para o consumidor ; logo no momento em que ele consulta o valor de uma passagem ; o preço exato do bilhete, incluindo itens como tarifa de embarque, adicional de combustível e de emissão. É o que garante a Resolução n; 138, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada no Diário Oficial da União de ontem. A medida entrará em vigor daqui a 90 dias.
Atualmente, os compradores só ficam sabendo do valor definitivo no fim da compra. Por isso, podem acabar optando por uma empresa com base em uma tarifa menor e serem surpreendidos com o preço final maior do que o da concorrente, em razão de cobranças não padronizadas de acréscimos, que normalmente vêm no campo taxa.
Já os opcionais ; como cobranças por vendas via telefone ou loja, serviços de bordo e bagagens extras ; poderão ser incluídos nas tarifas ou ainda cobrados à parte do bilhete de passagem, mas será proibida sua identificação no bilhete como taxa. Esse campo no bilhete é destinado exclusivamente à tarifa de embarque, que varia de acordo com o aeroporto. A simplificação tornou-se possível depois de uma audiência pública realizada pela agência reguladora do setor aéreo.
Também foi publicado no Diário Oficial projeto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional sobre os direitos dos passageiros de avião nos casos de atraso ou cancelamento de voos e de impedimento de embarque. Pela proposta, no momento que o passageiro for comunicado do atraso ou do cancelamento do voo ou quando ocorrer recusa do embarque contra a vontade dele, a companhia deverá oferecer três opções: embarque em voo da mesma empresa, endosso da passagem para viajar por outra empresa ou viagem em outro meio de transporte oferecido pela companhia.
Caso não aceite nenhuma das opções, o passageiro tem o direito de receber de volta o valor do bilhete e também uma indenização de 50% sobre o preço, incluindo taxas. No caso de atraso, a regra vale para período superior a duas horas.
; Módulos aeroportuários
Vários aeroportos brasileiros passarão a operar com estruturas temporárias de embarque e desembarque até a Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), as estruturas vão funcionar de forma conjunta com os terminais já existentes e o objetivo é ampliar a capacidade de atendimento a passageiros. Segundo a Infraero, cada estrutura, chamada de módulo operacional, tem em média 1.200m2, com todas as conveniências de uma estrutura predial permanente, como assentos, isolamento acústico, circuito de som, climatização e até lojas de conveniência.
O Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, deverá ganhar três módulos a partir de janeiro de 2011, com capacidade anual para 3 milhões de passageiros. A estrutura será gradualmente substituída por um novo terminal permanente de passageiros ainda a construir, com capacidade para 4 milhões de usuários por ano.
O módulo temporário já foi instalado no Aeroporto de Florianópolis. Os de Vitória, Goiânia e Brasília deverão ganhar a estrutura nos próximos 180 dias, já que a ordem de serviço para o início das obras foi assinada na última quarta-feira (10). O presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, informou ainda que a Infraero está prevendo investimentos totais de R$ 8 bilhões em aeroportos brasileiros até a Copa de 2014, em medidas como ampliação de terminais de passageiros e melhorias de pistas de pouso.