postado em 15/03/2010 19:28
Rio de Janeiro - Uma receita volátil, como a dos recursos do petróleo, que depende de oscilações do mercado internacional, não deveria ser integrada ao orçamento dos estados e municípios brasileiros, na avaliação do especialista em Direito Constitucional e Relações Federativas Wladimir António Ribeiro. ;Não é bom depender do petróleo, porque é uma receita perigosa;, afirmou Ribeiro.Ele fez a afirmação ao comentar a briga em torno de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. Uma proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê que os royalties do petróleo sejam divididos entre os estados e os municípios de acordo com critérios dos fundos de Participação de Estados (FPE) e de Municípios (FPM).
A proposta gerou protestos do governo fluminense e de prefeituras do litoral norte do estado, principais beneficiados com os royalties do petróleo hoje e que sofrerão grandes perdas em suas receitas com a nova legislação.
;Não é bom depender do petróleo. Na verdade, a gente teria que pensar que não vai ter a receita do petróleo. Se vier a receita do petróleo vai ser um plus, para ser usado em um investimento que não cause muita despesa de custeio;, disse Ribeiro.
O especialista afirma que o royalty é uma receita da União e que, por isso, deveria, sim, ser redistribuída para todos os estados e municípios. No entanto, ele acredita que essa mudança não pode ser feita de uma hora para outra.
Além do mais, Ribeiro afirma que a redistribuição dessa receita de acordo com o FPE e o FPM está equivocada. Segundo ele, os dois fundos estão ultrapassados e têm uma série de distorções. Agregar a eles mais uma receita seria contribuir para essa distorção.
;Se comparar com a população, com os custos de vida locais, com a quantidade de investimentos e com a atribuição que cada município tem, vemos que a distribuição não é equânime. O Rio de Janeiro tem um custo para realizar uma atividade muito maior que um município do interior da Paraíba, mas comparativamente esse município da Paraíba recebe mais do que o Rio de Janeiro;, disse.
O advogado também acredita que a receita gerada com os royalties deveria ser colocada em uma parte separada do orçamento, para evitar que ela seja usada, por exemplo, para pagamento de pessoal.
;O petróleo não deve se misturar com as receitas do orçamento fiscal. Imagina se acontece de um ano para outro uma queda de 30% no valor do petróleo e se esse valor está agregado ao FPM, o município não conseguirá pagar sua folha de pagamento. Se a administração dos municípios do Brasil vier a depender do preço internacional do petróleo, a Bolsa de Nova York vai dizer se vai funcionar, ou não, a prefeitura de Quixeramobim, no Ceará;, disse o advogado.
Já a advogada Maria d;Assunção Costa, especialista em Infraestrutura e Contratos de Concessão, acredita que a decisão sobre a distribuição dos royalties deverá ser decidida legitimamente no Congresso Nacional. ;A divisão ideal [dos royalties] seria, em tese, aquela que um pacto federativo discutido democraticamente dispusesse;, disse Maria d;Assunção.