postado em 19/03/2010 17:46
Brasília - O desbloqueio sem multa do telefone celular não implica em quebra de contrato entre o cliente e a operadora, explicou nesta sexta-feira (19/3), em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência esclareceu, no entanto, que nos casos em que o cliente rompe com a operadora antes do prazo estipulado em contrato, a multa continua prevista.;A interpretação de que as prestadoras devem vender apenas celular desbloqueado é incorreta. Da mesma forma, é inexato afirmar que os assinantes poderão trocar de operadora gratuitamente, a qualquer momento, sem pagar multa;, diz a nota da Anatel.
Outra dúvida que surgiu após a súmula divulgada pela agência nesta quinta (19/3) é quanto ao ressarcimento dos consumidores que pagaram pelo desbloqueio dos seus celulares antes do pronunciamento do Conselho Consultivo da Anatel. A súmula prevê que a operadora não pode cobrar multa pelo desbloqueio do aparelho.
[SAIBAMAIS]Na interpretação da conselheira Emília Ribeiro, o direito desses consumidores já estava regulamentado desde 2007. ;É um ganho para o consumidor, é um direito que ele já tinha e não sabia;, diz Emília. Segundo ela, o que a Anatel fez agora foi esclarecer com a súmula esse direito. ;Eu acho que cada usuário pode procurar seus direitos;, afirmou.