postado em 21/03/2010 09:57
A Delegacia da Receita Federal em Brasília vai trocar informações com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para identificar empresas e pessoas físicas sonegadoras de tributos. O convênio, que deve ser concluído nas próximas semanas, tornará possível o cruzamento de dados armazenados nos sistemas dos dois Fiscos. Isso vai facilitar o trabalho dos auditores fiscais na procura de indícios como sinais exteriores de riqueza(1), rendimentos declarados incompatíveis com o patrimônio registrado no nome do contribuinte e de sua família ou omissão de receitas.;Às vezes, empresas informam faturamentos diferentes para o governo federal e o local, recolhendo menos impostos numa das duas pontas. Também há casos de empresários ou profissionais liberais que não incluem imóveis, carros de luxo e até embarcações na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que a gente vai poder pegar nos registros dos tributos no DF, checando inclusive os valores reais;, afirma o delegado da Receita em Brasília, Joel Miyazaki. O relacionamento com o GDF já existe, mas hoje é feito de forma esporádica. Agora, será formalizado e as trocas devem virar rotina.
Os fiscais locais terão acesso aos dados de todos os tributos federais recolhidos em Brasília, principalmente o IRPF, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e as contribuições sociais. Em contrapartida, os auditores da União poderão verificar os recolhimentos dos impostos distritais, como os que incidem sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), os serviços (ISS), a propriedade de veículos automotores (IPVA), a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e a transferência de bens (inter vivos e causa mortis), que podem fornecer pistas preciosas.
Big brother
Nos termos do acordo, a Receita poderá verificar as notas fiscais emitidas pelas empresas para apurar o faturamento, que é base de cálculo de tributos federais e distritais. Segundo Miyazaki, os auditores das duas instâncias de governo vão intensificar as investigações e operações em conjunto na caça aos sonegadores. A primeira feita sob esse novo regime teve como alvo a rede de supermercados Tatico, na semana passada. A empresa inaugurou, no país, a devassa na vida tributária de contribuintes selecionados para se submeter ao Regime Especial de Fiscalização, que permite uma verificação no local 24 horas por dia.
;A maior riqueza que as administrações tributárias têm são seus cadastros de informações. Vamos usá-los para combater a sonegação de impostos, a evasão de receitas, a informalidade e a concorrência desleal. O objetivo é aumentar a eficiência da fiscalização, o que permitirá o aumento da arrecadação em cima de quem não está pagando nada hoje;, diz o secretário de Fazenda do DF, André Clemente. Segundo ele, a comparação dos dados vai facilitar a identificação do montante que deveria ser recolhido aos cofres públicos, ajudando na recuperação dos recursos.
O secretário cita estudos feitos por consultorias segundo os quais o nível de sonegação no DF gira em torno de 30% do volume efetivamente recolhido. Para diminuir essa sangria, o GDF está apostando no convênio com a União, no reaparelhamento da Receita local e em programas de recuperação fiscal, como o Refaz e o Nota Legal. ;Com o acordo, queremos provocar o recolhimento espontâneo e um acompanhamento das empresas mais de perto. Se os sonegadores não se apresentarem para pagar o que devem, estamos preparados para agir e cobrar o que é de direito;, promete Clemente.
A integração dos Fiscos também vai gerar mais conhecimento sobre os setores econômicos no DF e o nível de tributação de cada um deles. Sabendo quais os segmentos sujeitos a uma carga tributária maior, o secretário espera formular políticas de desoneração, com cortes de impostos localizados para quem estiver sobrecarregado. Assim, também será possível usar instrumentos fiscais para incentivar a formalização de empresas e a criação de empregos, por exemplo. A arrecadação distrital aumentou 13% em janeiro e 5% em fevereiro, o que Clemente atribui à recuperação da economia e a uma maior eficiência da Receita local.
1 - Vizinhos invejosos
Os sinais exteriores de riqueza estão entre os principais indícios utilizados pelos auditores na hora de selecionar um contribuinte para uma fiscalização mais detida. Se alguém mora numa mansão em área valorizada da cidade, tem carros importados, viaja com frequência para o exterior, possui um jatinho ou uma lancha, deve ter renda compatível para aquisição e manutenção desses luxos. As informações sobre a vida do suspeito são, muitas vezes, obtidas em revistas de fofocas ou denúncias anônimas de vizinhos invejosos. (RA)
O número
30%
Índice estimado de sonegação no Distrito Federal