postado em 25/03/2010 20:11
Brasília ; A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passará a divulgar os índices do reajuste de energia elétrica propostos pelas concessionárias. Os reajustes só eram divulgados após a definição do preço final pela agência.A medida passa a valer a partir desta quinta-feira (25/3) e, segundo a Aneel, tem o objetivo de garantir a transparência nos processos de mudanças tarifárias.
No ano passado, a agência e o Tribunal de Contas da União (TCU) perceberam que os consumidores pagavam R$ 1 bilhão por ano a mais na conta de luz devido a um erro de cálculo na tarifa. O erro perdurou por sete anos e os consumidores não foram ressarcidos até hoje.
As propostas de reajuste apresentadas pelas concessionárias são definidas pela Aneel com base no mercado de consumo, índices de inflação e quotas de encargos. As tarifas reajustadas são aplicadas no ano seguinte à aprovação.