postado em 31/03/2010 07:12
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que altera substancialmente as regras do sigilo bancário no Brasil. À revelia do lobby das instituições financeiras, o texto, com 15 artigos e 129 itens, flexibiliza a Lei Complementar 105/2001(1). Apesar de enfrentar resistências jurídicas, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não for reformada, será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise. Tida como um dos pilares dos direitos individuais no país, a privacidade bancária do cidadão permanece resguardada à sombra da lei. Como ocorre hoje, a decisão de liberar ou não os dados aos agentes fiscalizadores continuará nas mãos da Justiça, assim como a forma de acesso. O que muda agora é a abrangência, parte dos conceitos que atualmente norteiam as decisões dos juízes e o compartilhamento das informações no âmbito da administração pública.
O autor do substitutivo acolhido pela CAE, senador Gerson Camata (PMDB-ES), disse que a ;ousadia; da proposta deve ser reconhecida. ;São mudanças necessárias ao sistema e não há momento melhor para discutirmos isso do que agora;, resumiu. Camata admite que haverá dificuldades para concluir a aprovação no Senado. O adendo elaborado pelo parlamentar é resultado da fusão de dois outros projetos que já tramitavam na Casa desde 2003.
O texto referendado pelos senadores determina que os bancos sejam obrigados a comunicar ao Ministério Público qualquer operação considerada suspeita. Pela regra atual, as instituições financeiras só informam transações em dinheiro que ultrapassam R$ 10 mil. Com isso, os bancos passam a ter mais responsabilidade sobre o dia a dia e a conduta de seus clientes. Analistas acreditam que as empresas terão de reforçar seus quadros de pessoal, formando departamentos de auditoria mais robustos. ;O banco precisa saber com quem está lidando. É algo que, no Brasil, as empresas não estão acostumadas, mas que vai ao encontro de um movimento regulatório mundial;, explicou José Ricardo Martins, advogado da área financeira e sócio do escritório Peixoto e Cury Advogados.
Efeito dominó
Na guerra contra a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, o projeto aprovado na CAE também impõe uma espécie de efeito dominó sobre o sigilo bancário. Uma vez autorizada pela Justiça, a quebra dos dados de pessoas físicas ou jurídicas que não estejam necessariamente no centro das investigações poderá ser feita sem pedidos prévios de autorização. As informações deverão ser compartilhadas entre os órgãos de fiscalização interessados em apurar supostos delitos. O repasse dos dados não ocorre hoje sem que cada órgão público faça sua própria solicitação ao juiz.
A assessoria técnica do senador Camata disse que a flexibilização do sigilo bancário integra um conjunto de esforços globais que pretendem dar transparência ao fluxo de capitais.Procuradas pelo Correio, as entidades que representam o setor (ABBC e Febraban) não quiseram se pronunciar.
Fuga de capitais
Editada com o objetivo de qualificar os excessos e estabelecer punições, a Lei Complementar 105 é um marco na luta do Brasil contra a lavagem de dinheiro. Nela, estão discriminados as responsabilidades de cada agente envolvido na fiscalização, além dos conceitos que agora devem ser alterados pelo Congresso Nacional. A legislação, mesmo considerada moderna, não se mostrou eficaz em casos que envolveram grandes fugas de capitais, quebras de empresas e flagrantes de corrupção.
"São mudanças necessárias ao sistema e não há momento melhor para discutirmos isso do que agora"
Gerson Camata, senador (PMDB-ES)
Campeões de rentabilidade
Vânia Cristino
Três bancos brasileiros são os mais rentáveis entre as 20 maiores instituições financeiras da América Latina e dos Estados Unidos. De acordo com levantamento feito pela consultoria Economatica, no item rentabilidade sobre o patrimônio, o Banco do Brasil (BB) fica com a primeira posição, com 34,74% em 2009. A seguir, vem o Itaú Unibanco, com 24,19%, e o Bradesco (23,82%). No ranking, o norte-americano Goldman Sachs aparece em 4; lugar, com 18,82% de rentabilidade.
Para o vice-presidente de Negócios Internacionais e Atacado do BB, Allan Toledo, o bom desempenho dos bancos brasileiros foi fruto da forte regulação imposta pelo Banco Central. Ao contrário dos bancos norte-americanos e europeus, que ficaram fragilizados na crise, as instituições nacionais sofreram pouco. ;Os impactos foram mínimos comparados ao resto do mundo;, avaliou.
Mais empréstimos
Em 2009, as grandes casas bancárias brasileiras lucraram como nunca. Com medo da crise, os depositantes saíram das pequenas instituições, preferindo guardar suas economias num porto seguro. A ampliação do recebimento de recursos levou ao crescimento dos empréstimos. No exterior, a captação do BB passou de US$ 400 milhões para US$ 4 bilhões. A carteira de crédito do BB aumentou 30%.
No ranking por lucratividade, BB, Itaú Unibanco e Bradesco ocupam a quinta, sexta e sétima posições, respectivamente. Nessa lista, liderada pelo Goldman Sachs, também aparece o Santander Brasil, em 12; lugar. A instituição norte-americana registrou lucro de US$ 13,38 bilhões em 2009. Em 2008, a liderança tinha sido do JP Morgan, com US$ 5,6 bilhões. Para fazer o levantamento, a Economatica considerou quem tinha ativos acima de US$ 100 bilhões.
Somente 20 casas na América Latina e nos Estados Unidos se enquadravam no critério. O líder nessa classificação é o Bank of America, com recursos de US$ 2,22 trilhões. O BB é o latino-americano melhor classificado, na sétima posição e ativos da ordem de US$ 407 bilhões. O Itaú Unibanco fica em oitavo lugar (US$ 349 bilhões) e o Bradesco, em nono (US$ 291 bilhões). O Santander Brasil está em 13;, com US$ 197 bilhões.