postado em 31/03/2010 08:27
Disposto a fazer de Dilma Rousseff a sua sucessora no Palácio do Planalto, o presidente Lula inflou o quanto pode o Orçamento do governo deste ano. Em compensação, deixará um volume minguado de recursos da União para ser gasto em 2011 com obras públicas, conforme projeto que será encaminhado ao Congresso. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a previsão é de que a disponibilidade de caixa para investimentos no ano que vem fique em R$ 38 bilhões contra os R$ 46,7 bilhões orçados em 2010. Ou seja, boa parte do que Lula deu com uma mão neste ano eleitoral, vai tirar com a outra ao entregar o próximo Orçamento a seu sucessor, seja ele quem for. Isso, independentemente de todo o alarde em torno do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), lançado anteontem.Para comprovar o quanto está disposto a impressionar o eleitorado, o governo incrementou os gastos com obras nos dois primeiros meses deste ano. Os pagamentos cresceram 132% na comparação com o mesmo período de 2009, totalizando R$ 1,3 bilhão, desempenho jamais visto em um espaço tão curto de tempo nos sete anos anteriores da atual gestão. Como de praxe, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, negou o interesse eleitoral em tamanha disposição para gastos. ;Independentemente de ser ano par ou ímpar, ano eleitoral ou não, temos a orientação de melhorar os investimentos. E a tendência é de aumento;, disse. Do montante quitado em janeiro e fevereiro, R$ 4,5 bilhões corresponderam a restos a pagar. Os ministérios que receberam os maiores valores foram: Transportes (R$ 1,3 bilhão), Defesa (R$ 1,2 bilhão), Educação (R$ 873 milhões) e Cidades (R$ 651 milhões).
O secretário do Tesouro ressaltou que, quando incluídos os restos a pagar de 2009, os investimentos previstos para este ano totalizam R$ 64,6 bilhões. Desse total, numa demonstração de agilidade em fazer as obras andarem, o governo pagou R$ 5,4 bilhões nos dois primeiros meses do ano, 101% a mais que o desembolsado no primeiro bimestre de 2009.Sem preocupação
O Orçamento menor da União para investimentos em 2011 não deve ser visto com preocupação, no entender de Paulo Bernardo, pois os R$ 38 bilhões não contemplam os subsídios que serão destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, de moradia popular. No entender do ministro, todas as previsões orçamentárias para o próximo ano estão condizentes com as ambições do PAC 2, lançado por Lula para inflar a candidatura da sua quase ex-ministra da Casa Civil, prevendo a destinação de R$ 958,9 bilhões a obras de infraestrutura até 2014.
Concluída a montagem do PAC 2, o governo começou a trabalhar nas previsões macroeconômicas para 2011, que devem ser enviadas ao Congresso até o fim de abril por meio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (com estimativas de receita e despesa, crescimento da economia, inflação, dólar e taxa de juros básica). Além dos R$ 38 bilhões em investimento e dos subsídios para a moradia popular, o Orçamento de 2011 contará também com as verbas de investimento das empresas estatais federais, que responderão pela maior parte dos desembolsos do setor público.
O número
132%
Aumento dos gastos com obras nos dois primeiros meses deste ano ante o mesmo período de 2009
Rombo eleitoral
Deco Bancillon
O foco eleitoral das ações do governo já se reflete nas contas públicas. Fruto de uma política de recomposição de ganhos bem acima da inflação, o reajuste do salário mínimo concedido pelo Executivo em janeiro já responde sozinho pelo aumento de 11,6% no valor médio dos benefícios previdenciários. Como consequência, o rombo da Previdência Social somou R$ 7,5 bilhões apenas nos dois primeiros meses do ano, fato que puxou para baixo também os resultados do chamado governo central, que reúne, além da Previdência, o Tesouro Nacional e o Banco Central.
A elevação do deficit na área social reverteu um quadro positivo das contas públicas. Em janeiro, por exemplo, o governo central registrou superavit primário de R$ 13,9 bilhões, o que quer dizer que, mesmo tendo honrado todas as despesas do mês, sobrou dinheiro suficiente em caixa para pagar os juros da dívida pública. Em fevereiro, porém, essa conta fechou no vermelho em R$ 1,1 bilhão. Isso significa que faltou recurso não apenas para pagar os juros da dívida como também para custear despesas. Para não dar o calote, o governo aumentou o endividamento público por meio de emissões de títulos de dívida.
Melhora
A combinação desses dois fatores é desfavorável ao cumprimento das metas fiscais. Em 2010, o governo se comprometeu a economizar 3,3% de tudo o que é produzido no país, o chamado Produto Interno Bruto (PIB). Até fevereiro, porém, o resultado acumulado em 12 meses foi de 1,54% de superavit primário. ;Temos melhorado a relação do primário com o PIB desde outubro, e essa deve ser a tendência em 2010;, avisou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao comentar os resultados do governo central. Segundo disse, o deficit de fevereiro não preocupa o governo. ;Não pode pegar um número de um mês e projetar uma tendência para um ano. Esse resultado é normal tendo em vista que janeiro foi um mês espetacular (para as contas públicas);, disse. Augustin também analisou o dado que trata da recuperação dos investimentos feitos pelo governo federal, que até o ano passado vinha se comportando bem abaixo dos gastos com pessoal e com custeio da máquina pública. Este ano, explicou o secretário, esse quadro se inverteu.
NOVO PRAZO NO SIMPLES
A Receita Federal vai prorrogar pela segunda vez o prazo para que as empresas optantes do Simples entreguem a declaração de ajuste anual referente a 2009. Em nota, o órgão alegou que o adiamento da data limite decorreu de ;problemas operacionais; do Serviço Nacional de Processamento de dados (Serpro), órgão que administra as páginas do governo na internet. Agora, o prazo final para entrega da declaração será 15 de abril. Conforme o Correio havia publicado no domingo, a Receita tem se esforçado para ampliar o número de declarações entregues. Até a tarde de ontem, cerca de 2,55 milhões de declarações haviam sido recebidas pelo Fisco. Três milhões de empresas estão obrigadas a declarar. (DB)