postado em 07/04/2010 18:58
A 13 dias do megaleilão para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau anunciou que o Ministério Público Federal (MPF) do Pará ingressará nesta quinta-feira (8/4) com ação civil pública na Justiça Federal de Altamira, pedindo a anulação da licença prévia da usina de Belo Monte, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e a suspensão do leilão, marcado para o dia 20.[SAIBAMAIS]O argumento usado pelos procuradores da República para requerer a anulação da licença do Ibama foi a constatação de oito problemas no licenciamento. Quanto à suspensão do processo de licitação, o MPF acusa o governo de ter desobedecido uma das exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para licitação de usinas hidrelétricas. Segundo o MPF, o projeto só pode ir a leilão depois de emitida a licença de instalação, nunca apenas com licença prévia.
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (7/4) na Câmara dos Deputados sobre a usina de Belo Monte, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau destacou inúmeros problemas da obra. O mais grave deles, explicou Sandra, é o desrespeito à Constituição Federal, que estabelece que, em casos de empreendimentos que visam à exploração dos recursos hídricos em áreas de ocupação indígena. Sendo assim, a matéria teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional. "Belo Monte é um empreendimento que vai afetar diretamente a população indígena. A Constituição Federal prevê que teria que ouvir o Congresso Nacional", afirmou.