postado em 08/04/2010 18:15
Brasília ; Na ação que tramita na Justiça Federal no Pará, com o número 410-72.2010.4.01.3903, contra a construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, são réus a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Eletrobras e a União.No processo, o Ministério Público Federal (MPF) no estado trata das falhas observadas no processo de licenciamento ambiental, que considera evidenciadas nos próprios documentos dos técnicos responsáveis pelo licenciamento.
[SAIBAMAIS]Segundo os procuradores responsáveis pela ação, na pressa em conceder a licença e fazer o leilão ainda neste ano, o Ibama, a ANA, a Eletrobras e a Aneel atropelaram várias exigências legais e constitucionais: desconsideraram as análises apresentadas durante as audiências públicas; não mostram dados científicos conclusivos sobre a manutenção da vida em Volta Grande do Xingu (área que será afetada pela construção da usina), nem sobre a qualidade da água e a vazão necessária para a geração de energia.
De acordo com os procuradores, também não foram analisados programas de mitigação de impactos, exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para concessão de licença.
O MPF também pede providência da Justiça sobre duas irregularidades formais: a desobediência à Resolução n;. 006/1987, do Conama, segundo a qual licitação de hidrelétricas só pode ser feita depois de concedida a licença de instalação; e a falta de atualização da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, uma espécie de concessão feita pela ANA.