Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 10/04/2010 09:23
Cerca de 1,4 milhão de pessoas, empregadas de empresas privadas, têm até 30 de junho para sacarem nas agências da Caixa Econômica Federal o abono de um salário mínimo - R$ 510. São os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais e que tiveram, em 2009, pelo menos 30 dias de carteira assinada por firmas inscritas no Programa de Integração Social (PIS). Esse é o número de brasileiros que têm direito ao benefício e que ainda não se mobilizaram para buscar o dinheiro.
O alerta se justifica, uma vez que este benefício não acumula de um ano para outro, ao contrário do rendimento. Assim, quem não for buscar até a data-limite do calendário perde a oportunidade definitivamente. Os recursos não retirados são reintegrados ao patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para fazer o pagamento, o FAT destinou R$ 7 bilhões. Desse total, R$ 709 milhões ainda se encontram à disposição no banco.
Correspondência
Com o objetivo de difundir o abono salarial, o Ministério do Trabalho começou a enviar para o endereço dos trabalhadores correspondência com informações sobre o benefício. O governo já postou 1,07 milhão de cartas, das quais cerca de 100 mil estão seguindo para as empresas, que deverão encaminhar aos empregados que ainda fizerem parte de seu quadro.
Pelos dados oficiais, já sacaram os recursos 15,5 milhões de pessoas. Apesar dos esforços do governo, um grande contingente de brasileiros deixa de receber o dinheiro a que tem direito. "Todo ano fazemos campanha para ver se conseguimos atingir o maior número possível de trabalhadores", disse o ministro.
O Ministério do Trabalho não dispõe de todos os endereços e admite que muitos deles podem estar desatualizados. O governo avalia que os trabalhadores na faixa de renda de distribuição do abono mudam muito de emprego e de endereço. O abono do PIS é pago nas agências da Caixa Econômica Federal.
Retrato do PIS
Total de abonos identificados - 16.921.507
Total de abonos pagos - 15.530.363
Total de recursos liberados - R$ 7.091.897.259,92
Taxa de cobertura de trabalhadores - 91,78%
Abonos não pagos - 1.391.144
Recursos não sacados - R$ 709.483.440,00
Fonte: Ministério do Trabalho
Serviço
O que é?
É o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores que têm direito. O benefício não precisa ser requerido. O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei. O pagamento é efetuado conforme cronograma estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito?
Os trabalhadores que atendam simultaneamente às condições abaixo:
Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep;
Ter recebido de empregadores contribuintes do PIS/Pasep remuneração mensal de até dois salários mínimos médios durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração e;
Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - Rais do ano-base considerado.