postado em 11/04/2010 16:04
Anunciadas recentemente como medidas de estímulo ao investimento, a autorização para os fundos de pensão e as estatais oferecerem garantias para contrair financiamentos de projetos de infraestrutura terão pouco efeito prático. A afirmação é do economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar, que considera esse tipo de política pública paliativa.
"Embora o crédito [para obras públicas] tenha sido barateado, as medidas representam apenas um paliativo em relação à necessidade que o país tem de investimentos em infraestrutura", avalia o professor. Segundo ele, as obras de grande porte não deslancharão enquanto o país não resolver problemas estruturais que desestimulam o investimento.
O economista defende a desburocratização ampla e a redução significativa dos tributos sobre os investimentos para destravar os empreendimentos em infraestrutura. "A garantia é apenas um termo adicional. Ninguém planeja um investimento em infraestrutura em função da garantia, mas sim da segurança de que obterá retorno financeiro no longo prazo", acrescenta.
De acordo com Kasznar, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só executou 11% das ações previstas em pouco mais de três anos por causa da burocracia, dos entraves legais e ambientais e das lutas políticas que atrasam os empreendimentos.
"A legislação ambiental é dura, as negociações são lentas e a burocracia não quer cooperar. Com um ambiente não muito favorável, os empresários hesitam em aplicar em infraestrutura, que é um investimento que só amadurece no longo prazo, sem saber se receberão retorno".
No lançamento da segunda fase do PAC, no fim de março, o governo anunciou que 40% do orçamento do PAC haviam sido gastos. Dos R$ 638 bilhões previstos, R$ 256 bilhões foram gastos em obras finalizadas, mas a quantia inclui R$ 137 bilhões usados para financiar a compra de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para a execução de um investimento de infraestrutura, empresas privadas, fundos de pensão e estatais unem-se numa Sociedade de Propósito Específico (SPE). Ao contrair financiamentos para iniciar as obras, a SPE precisa oferecer garantias.
Até o fim do ano passado, as empresas estatais tinham de contratar seguros para oferecer como garantia, o que na prática encarecia o empreendimento. Em janeiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as estatais federais a incluir ativos reais (como terrenos e prédios) nas garantias, dispensando os serviços das seguradoras.
No mês passado, o CMN anunciou uma medida similar. Os fundos de pensão que integram as SPE foram autorizados a oferecer garantias em obras de infraestrutura. Anteriormente, os fundos eram proibidos de contribuir com as garantias, e as ofertas tinham de ser cobertas pelos demais sócios do projeto.