postado em 13/04/2010 19:50
Brasília - A proposta que aumenta os valores pagos pelo Brasil para receber energia elétrica excedente do Paraguai deverá ser votada pela Comissão de Representação ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), até o fim deste mês. Para que o aumento do preço entre em vigor, serão necessárias alterações no Tratado de Itaipu, que regula o assunto.Analisada pela comissão, a proposta já recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). O assunto foi discutido na tarde desta terça-feira (13/4), durante reunião entre parlamentares brasileiros e paraguaios que representam os respectivos países no Parlasul.
Segundo o deputado Dr. Rosinha, a proposta deixará a comissão já como um decreto legislativo, pronto para ser votado em regime de urgência. "A proposta tramita simultaneamente nas comissões de Minas e Energia, Relações Exteriores, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça [da Câmara dos Deptuados]", disse o parlamentar. Após este trâmite, o decreto legislativo poderá ser votado em plenário, caso as lideranças concordem.
Se o decreto for aprovado, os pagamentos anuais do Brasil pela energia elétrica excedente do Paraguai passarão de US$ 120 milhões para cerca de US$ 310 milhões, levando-se em conta valores referentes a 2008.
O deputado Dr. Rosinha disse que pagar mais pela energia elétrica excedente do Paraguai não é ;uma dádiva;, um presente do Brasil, já que existe uma contrapartida. "Há um acordo de residência dentro do Mercosul para a legalizar a documentação e as terras que brasileiros que vivem no Paraguai. O acordo estava parado por dificuldades financeiras, uma vez que esses procedimentos custam dinheiro".
Segundo o deputado, o Paraguai se comprometeu a utilizar uma parte dos recursos obtidos com o aumento do preço da energia elétrica excedente para agilizar a legalização dos chamados brasiguaios. Dr. Rosinha lembrou que há 300 mil brasiguaios e que "eles não gostam de ser chamados assim. Eles querem ser chamados simplesmente de brasileiros que vivem no Paraguai, até porque muitos já têm filhos nascidos no país.;
Os parlamentares paraguaios que estiveram hoje na Comissão do Parlasul, liderados pelo deputado Alfonso Gonzalez Nunes, disseram que o assunto é importante para o governo e para o povo paraguaio. "Eles vieram pedir agilidade na tramitação e aprovação do decreto", disse o deputado Dr. Rosinha. "Os problemas sociais do país vizinho são muito sérios e os recursos obtidos com o aumento do preço da energia excedente serão importantes para ajudar na superação desses problemas;.