postado em 17/04/2010 16:29
Depois de estender o prazo legal de habilitação dos concorrentes e de mobilizar todas as forças possíveis para convencer o setor privado a participar, o governo conseguiu garantir competição mínima no leilão da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem que dois consórcios depositaram as garantias necessárias e vão disputar o direito de tocar a obra orçada em R$ 19 bilhões e explorar o negócio. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a liminar que suspendia o leilão, confirmado para a próxima terça-feira.A comissão especial de licitação recebeu o aporte de R$ 190 milhões (1% do investimento total estimado) feito pelos interessados. Avalizou ainda os documentos apresentados pelo Consórcio Norte Energia ; Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Construtora Queiroz Galvão S/A, Galvão Engenharia S/A, Mendes Junior Trading Engenharia S/A, Serveng-Civilsan S/A, J Malucelli Construtora de Obras S/A, Contern Construções e Comércio Ltda., Cetenco Engenharia S/A e Gaia Energia e Participações ; e pelo Consórcio Belo Monte Energia, formado pela Andrade Gutierrez Participações S/A, Vale S/A, Neoenergia S/A, Companhia Brasileira de Alumínio, Furnas Centrais Elétricas S/A e Eletrosul Centrais Elétricas S/A.
O vencedor será aquele que ofertar o menor lance em reais por Megawatt-hora de energia. O preço-teto estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia é de R$ 83 por MWh. A usina terá capacidade instalada de 11.233 MW, o bastante para abastecer uma cidade de 26 milhões de pessoas, e deverá entrar em operação em fevereiro de 2015. O empreendimento é uma das vitrines do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vem sendo utilizado pela pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff(1), como bandeira eleitoral.
Para tirar a super-hidrelétrica do papel, o governo decidiu conceder 75% de desconto no Imposto de Renda (IR) por 10 anos para quem vencer o leilão. A compra de bens de capital também será facilitada graças a uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que aprovou uma linha de crédito especial de R$ 7 bilhões a juros de 5,5% ao ano para o incremento de usinas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará até 80% do valor da obra com prazo de pagamento estipulado em até 30 anos.
Em nota, o BNDES justificou o apoio classificando o projeto como ;fundamental para garantir o suprimento de energia;. De acordo com o banco, a ajuda está atrelada às condições de governança das empresas que arrematarem a usina. ;O modelo de financiamento do BNDES para a hidrelétrica de Belo Monte está baseado nas Políticas Operacionais do Banco para as operações de project finance (modalidade de financiamento baseada no fluxo de caixa de um projeto, que tem como garantia os ativos e recebíveis);, reforçou o banco público.
Vaivém jurídico
Ontem pela manhã, em obediência a uma liminar concedida pela Vara Federal Única de Altamira (PA), a Aneel chegou a informar oficialmente a suspensão da disputa. No início da tarde, porém, a AGU conseguiu anular, no Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF-1), a decisão provisória de primeira instância. Com isso, a agência reguladora restabeleceu o edital e manteve de pé os termos e o cronograma da licitação. Apesar do anúncio de que o leilão está confirmado para a próxima semana, outras surpresas podem ocorrer.
Poucas horas depois da cassação da liminar, o Ministério Público Federal comunicou que pretende recorrer da decisão do TRF. O procurador Renato Brill de Góes, da Procuradoria Regional da República da 1; Região, prometeu entrar com um recurso solicitando que o caso envolvendo Belo Monte seja analisado pela Corte Especial do tribunal.
1 - Dificuldade
No início da semana, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff criticou as idas e vindas do leilão da usina de Belo Monte. Segundo ela, no Brasil, há ;dificuldade de se fazer algumas obras;. Enquanto estava no governo, a agora pré-candidata petista à Presidência da República foi uma das principais integrantes do primeiro escalão a apoiar as discussões entre o setor público e a iniciativa privada com vistas a facilitar a associação das empresas e a formação dos consórcios.
Polêmica mundial
A polêmica em torno da construção de Belo Monte ganhou proporções internacionais nas últimas semanas. Organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam no Pará aumentaram o tom das críticas ao projeto, o que chamou a atenção de jornais de todo o mundo. Há poucos dias, o diretor de cinema James Cameron (de Avatar) e a atriz Sigourney Weaver, que está no mesmo filme, estiveram em Brasília e juntaram-se aos protestos que pregam o cancelamento da obra.
Cameron e Sigourney participaram de atos públicos e incorporaram posições semelhantes às manifestadas por entidades indígenas ou que representam as minorias que se sentem ameaçadas pela usina. Para os astros hollywoodianos, o governo brasileiro deveria buscar alternativas de menor impacto ambiental e social. O diretor chegou a se reunir com a pré-candidata à Presidência da República Marina Silva (PV). A ex-ministra do Meio Ambiente faz sérias ressalvas a Belo Monte. Segundo ela, a construção não leva em conta setores da sociedade que serão diretamente atingidos.
No Pará, a usina também é alvo de controvérsias. O setor privado local e as lideranças políticas divergem sobre a viabilidade do negócio e os reflexos (positivos ou negativos) que Belo Monte trará para o estado. A hidrelétrica será a terceira maior do mundo, vai integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) e abrir 18 mil empregos diretos, além de outros 23 mil postos indiretos. (LP)
O número
18 mil
empregos diretos serão criados na usina
Embalagem para presente
Veja as medidas adotadas nos últimos dias para viabilizar uma das obras mais importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Incentivo tributário
Considerado estruturante e de longo prazo, o projeto da hidrelétrica terá 75% de desconto no Imposto de Renda (IR) por 10 anos. A medida alivia o caixa das empresas que vencerem a concorrência. O benefício será concedido graças a uma alteração feita a toque de caixa em uma portaria baixada em 2007 pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
Empréstimo a perder de vista
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará até 80% do valor da obra, com prazo de pagamento estipulado em até 30 anos
Dinheiro a juros baixos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito de R$ 7 bilhões a juros de 5,5% ao ano para compra de bens de capital voltados a hidrelétricas
Sem disputa
Contrariado com a desistência de um dos maiores consórcios inscritos para a disputa, Lula chegou a ameaçar fazer o leilão ;com ou sem empresas; privadas
Pressão sobre os fundos
O governo chegou a articular com grandes fundos de pensão de companhias estatais (Previ, Funcef e Petros) a formação de novos consórcios
Quem está no confronto
Lista de empresas e suas cotas de participações no negócio
Consórcio Norte Energia (nove empresas)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) (49,98%)
Construtora Queiroz Galvão S/A (10,02%)
Galvão Engenharia S/A (3,75%)
Mendes Junior Trading Engenharia S/A (3,75%)
Serveng-Civilsan S/A (3,75%)
J Malucelli Construtora de Obras S/A (9,98%)
Contern Construções e Comércio Ltda (3,75%)
Cetenco Engenharia S/A (5%)
Gaia Energia e Participações (10,02%)
Consórcio Belo Monte Energia (seis empresas)
Andrade Gutierrez Participações S/A (12,75%)
Vale S/A (12,75%)
Neoenergia S/A (12,75%)
Companhia Brasileira de Alumínio (12,75%)
Furnas Centrais Elétricas S/A (24,5%)
Eletrosul Centrais Elétricas S/A (24,5%)x
Fonte: Aneel