Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 17/04/2010 16:49
Apesar de reconhecer que, em momentos específicos, a alta da taxa de juros (Selic) é o instrumento mais adequado para conter pressões inflacionárias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está convencido de que o aperto monetário que será iniciado no fim deste mês atrairá mais dólares para o Brasil, o que, por tabela, jogará os preços da moeda americana para baixo. ;A elevação dos juros, em determinadas situações, é necessária, mas traz custos para o próprio Estado, pois, além de encarecer a rolagem da dívida (pública), provoca a valorização do real, o que não é desejável para a produção brasileira;, afirmou, durante o 21; Congresso Brasileiro do Aço.O comentário do ministro ganhou relevância porque, um dia antes, na quinta-feira, o Banco Central, liderado por Henrique Meirelles, foi obrigado a intervir pesado no mercado para retirar o excesso de recursos estrangeiros que entraram no país e que jogaram o dólar para abaixo de R$ 1,75. Esse patamar de preços é considerado um piso para o mercado, pois o impacto de cotações menores sobre as exportações seria enorme. Ontem, o dólar recuperou o fôlego e fechou o dia a R$ 1,76, com alta de 0,4%, o que manteve o BC fora das negociações.
A preocupação do governo não é compartilhada pelo economista e ex-diretor do BC Carlos Eduardo de Freitas. A seu ver, o movimento da quinta-feira foi pontual. ;O BC entrou comprando dólares porque a cotação estava muito baixa, mas nada no horizonte indica que vá permanecer assim;, ponderou. Para ele, dado o forte nível da atividade econômica, a tendência é de que o dólar se valorize, com os preços oscilando entre R$ 1,80 e R$ 1,90 nos próximos meses. ;Veremos um ingresso mais robusto de dólares no país. Mas não será nada dramático;, frisou. Segundo o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal, a tendência do dólar é de valorização ao longo deste ano.
Tesouro traz US$ 787 milhões
O Tesouro Nacional concluiu a emissão de dívida que fez nos mercados norte-americano, europeu e asiático. Ao todo, foram vendidos US$ 787,5 milhões em títulos do governo, com vencimento em 22 de janeiro de 2021. Apenas na Ásia, último dos mercados a receber a oferta de papéis, foram captados US$ 37,5 milhões. O saldo da operação nos Estados Unidos e Europa ficou em US$ 750 milhões. Os títulos foram emitidos com juros de 4,875% ao ano, os menores já pagos por um papel soberano brasileiro, taxa 1,15 ponto percentual acima da cobrada do governo americano. A ideia do Tesouro brasileiro era abocanhar US$ 1 bilhão com a emissão. Mas se optou por um lançamento menor de títulos para haver a garantia de custos menores. O Tesouro estava autorizado a emitir até US$ 2 bilhões. (Deco Bancillon)
PGR defende poupadores
Diego Abreu
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradoria-geral da República (PGR) defendeu o direito de os poupadores recuperarem o que perderam por causa dos planos econômicos vigentes entre 1986 e 1991. A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, será anexada à ação na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pede a suspensão de todas as decisões judiciais que obrigam os bancos a arcarem com as perdas.
;(A Consif) parece ignorar que, há anos, a jurisprudência está estabilizada em favor do poupador, e este aguarda apenas que lhe seja pago o que lhe é devido. Mudar agora as regras do jogo é que significará grave insegurança jurídica;, destacou o procurador.
No documento, Gurgel anotou que a Confederação não tem legitimidade para pedir interferência em toda a amplitude dos planos citados na ação ; Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II ;, pois, segundo ele, muitos dos casos não dizem respeito aos objetos estatutários da Consif ou são de interesse de outras entidades de classe. Com esse argumento, ele pede o arquivamento da ação.
A Consif estima que existam mais de 550 mil ações nos tribunais brasileiros que pedem a reparação por perdas da poupança. O cálculo é que esteja em jogo uma cifra que pode chegar a R$ 180 bilhões aos bancos. ;Todos os ministros do STF já manifestaram entendimento em sentido contrário à pretensão ora deduzida pela Consif e, portanto, em consonância com os demais órgãos jurisdicionais do país. A questão está de tal modo pacificada no âmbito do STF que as decisões a respeito do tema são tomados monocraticamente;, enfatizou Gurgel.