Uma onda de irregularidades levou o Banco Central a agir com rigor contra as fraudes. No momento em que o mundo assiste, perplexo, às denúncias envolvendo o banco norte-americano Goldman Sachs, o xerife do sistema financeiro nacional mostra serviço. O BC aplicou, no ano passado, um total de 827 punições a instituições e empresas mal comportadas. Foram 701 multas, 115 inabilitações, 10 advertências e uma proibição para atuar no mercado. A autoridade monetária está fazendo o dever de casa. No total, foram R$ 318,1 milhões em multas. Entre as empresas financeiras, as cooperativas foram as mais punidas. Receberam 7 das 10 advertências e 66 declarações de inabilitação de seus diretores.
Só nos três primeiros meses deste ano, foram aplicadas 216 multas e 16 inabilitações. Nos últimos 10 anos, são mais de 11 mil punições. Esse é um dos motivos pelos quais especialistas em sistema financeiro sustentam que os riscos de contaminação e de fraudes, como as divulgadas recentemente nos Estados Unidos, são quase inexistentes no Brasil. Para Luis Miguel Santacreu, da Austin Ases Consultoria, a fiscalização norte-americana se mostrou frouxa e fragmentada, enquanto no sistema brasileiro há pouco espaço para golpes, como fazem ver as punições aplicadas.
;O BC monitora as transações, acompanha as auditorias, dá nota para a capacidade de controle e cobra o cumprimento das regras;, assinala Santacreu. Para outro analista de instituições financeiras, José Luiz Rodrigues, sócio-titular da JL Rodrigues, o Brasil está muito à frente de seus congêneres no que diz respeito à supervisão e fiscalização bancária. Segundo ele, os dados mostram uma postura pró-ativa da autoridade monetária. ;Aprendemos com os erros do passado, com os escândalos envolvendo os bancos Bamerindus, Auxiliar e Gomide;, destaca. Para Rodrigues, o BC tem enfrentado com competência um sistema financeiro informal grande, marcado pela atuação de empresas de factoring, promotores de venda e administradores de recursos que se desviam do mercado financeiro.
Ministério Público
Os especialistas destacaram que a atuação da autoridade monetária na área de fiscalização virou exemplo para outros países. ;Tanto que o Brasil foi logo chamado a participar do fórum internacional criado para tratar de regulação e supervisão bancária;, lembra Santacreu. O sucesso brasileiro reside, segundo o analista, na opção por uma fiscalização indireta e no uso de sistemas que alertam os fiscais sobre quaisquer movimentações suspeitas. Este ano, além das punições aplicadas, o BC encaminhou ao Ministério Público 42 denúncias de possíveis fraudes cometidas no âmbito do sistema financeiro. De acordo com o BC, foram encaminhados, desde 1966, 10,8 mil ofícios com denúncias de fraudes, mais de 90% delas oferecidas a partir de 1990.
Como em um ofício podem constar diferentes tipos de fraudes, o total de crimes denunciados já chega a 13.922. A maior parte das denúncias envolvem desvio de finalidade na aplicação de recursos (2.875), evasão de divisas (2.212), estelionato (1.762), falsidade ideológica (1.335) e falsidade documental (1.237). As outras 4,5 mil denúncias envolvem lavagem de dinheiro, apropriação indébita, gestão fraudulenta e manipulação contábil, dentre outras.
Nos Estados as atividades de fiscalização bancária não são exercidas pela Federal Reserve, o Banco Central norte-americano. Aqui, a autoridade monetária regula, monitora e tem poder de polícia. As penas aplicadas podem ser de multa de até R$ 500 mil ou de até 300% do valor da operação irregular. O BC também pode suspender ou inabilitar pessoas para o exercício de cargos. Nos casos mais graves, pode cassar autorização de funcionamento e proibir empresas de realizar auditorias em instituições financeiras.
Divisor de águas
Os analistas reconhecem que o Proer, programa de ajuda aos bancos implementado no início do Plano Real no governo Fernando Henrique Cardoso, representou um divisor de águas na supervisão e na fiscalização do sistema financeiro. ;O Proer revolucionou. Foi uma ação de saneamento das instituições acompanhado de um amplo programa de mudança de gestão;, assinalou Rodrigues.
