A regulamentação do mercado de cartões de crédito que será implementada pelo governo nos próximos meses tentará coibir o excesso de taxas e as cobranças indevidas, mas vai ignorar os altos juros praticados pelas operadoras. Embora boa parte das reclamações dos consumidores esteja no elevado custo do financiamento das compras a prazo, Banco Central e Ministério da Justiça nada farão a respeito. A justificativa é de que, no Brasil, os juros são livres e uma intervenção dessa natureza poderia desestabilizar o sistema.
Entre todas as modalidades de crediário, os encargos dos cartões são os mais caros. A taxa média mensal está em torno de 10% e a anual, em 238%. Há bancos e administradoras que chegam a impor correções de 18% ao mês, o que, ao longo do ano, faz o crédito rotativo ; aquele no qual o cliente paga apenas o mínimo permitido pela fatura ; alcançar a incrível marca de 628%. Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), explicou que essas distorções ocorrem em virtude da pouca concorrência. ;Os juros são um problema e só vão baixar quando houver competição;, completou o especialista.
Nos últimos cinco anos, as taxas do financiamento imobiliário, do crédito para a aquisição de automóveis, do empréstimo pessoal e do cheque especial caíram de forma acentuada. A explicação é simples: a expansão econômica estimulou o consumo, o que fez diminuir as pressões embutidas nos empréstimos. A estabilização da inadimplência e o aumento dos níveis de emprego no país também contribuíram. As operadoras de cartões, no entanto, mantiveram praticamente inalteradas suas taxas de juros. ;Todos os tipos de crediário caíram, menos o cartão;, resumiu Oliveira.
O governo não vai mexer nos juros, mas pretende enquadrar as empresas de cartões e blindar os clientes contra eventuais abusos. As propostas que serão avalizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) preveem mais rigor contra taxas em duplicidade e serviços cobrados indevidamente nas faturas. As operadoras terão de uniformizar nomenclaturas e acabar com a bitarifação (além da anuidade, as empresas cobram outras tarifas). Débitos sem a comprovação de que a compra foi feita e informações incompletas ou erradas lançadas pelas companhias serão punidas com rigor. Depois da telefonia, esse é o segmento mais criticado pelos consumidores. Em todo o país há cerca de 500 milhões de cartões de débito e de crédito ativos.
Modelo americano
Enquanto o Brasil apenas engatinha na tentativa de regular o mercado de cartões de crédito, os Estados Unidos colocaram em prática no início deste ano uma agressiva política de racionalização do uso do dinheiro de plástico. Aprovada pelo Congresso americano e ratificada pelo presidente Barack Obama, a lei diz que as empresas não podem aumentar juros de forma retroativa e são obrigadas a avisar o cliente com 45 dias de antecedência sobre qualquer alteração nos encargos e outras taxas. O consumidor americano que se sentir lesado por qualquer motivo tem condições de, a qualquer hora, cancelar sua conta ou aumentar as parcelas mensais do financiamento para se livrar da dívida de maneira mais rápida.
Ouça entrevista com Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac, sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartões de crédito