Operação da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público desbaratou ontem uma quadrilha que fraudava a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) há pelo menos cinco anos em Brasília. O golpe, que consistia em inflar as deduções de despesas com educação, saúde e previdência privada para obter gordas restituições, causou um prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres públicos. Três escritórios de contabilidade encabeçavam o esquema, que beneficiou entre 400 e 500 contribuintes brasilienses. Em muitos casos, a devolução conseguida com a armação chegou a R$ 50 mil por ano. Em média, os envolvidos terão de recolher ao governo R$ 200 mil em imposto devido, multa e juros ; o volume diz respeito a todo o período investigado.
Realizada inicialmente em Brasília, a Operação Risco Duplo será levada em breve para outros estados onde também há suspeita de fraude na restituição do Imposto de Renda por empresas contábeis. ;A impunidade tem que ser combatida e essas operações servem para isso, para mostrar que estamos atentos e presentes;, assegurou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder. A ação envolveu 18 auditores fiscais e 32 policiais federais, que cumpriram mandados de busca e apreensão nos três escritórios e em cinco residências de contribuintes. O governo não citou o nome das empresas ou dos suspeitos sob o argumento de que a informação quebraria o sigilo fiscal. Ninguém foi preso.
Segundo Neder, os suspeitos que tiverem provada a participação no golpe terão que pagar multa de 150% do imposto devido e serão alvo de representação para fins penais. ;Se eles não pagarem o que devem, podem ser presos. A pena para o crime de sonegação vai de dois a cinco anos de cadeia;, disse. Os escritórios também devem ser acionados na esfera criminal. Os contadores identificados podem responder como devedores solidários. Isso significa que o Fisco pode cobrar o valor devido tanto do contribuinte como do contador, informou o subsecretário.
Valor máximo
A varredura feita ontem apreendeu documentos, computadores e discos rígidos com informações fiscais dos envolvidos. Segundo Neder, os escritórios falsificavam despesas dedutíveis, transformando saldos devedores em restituições a receber e inflando os valores de devoluções pequenas. Quem contratava os contadores conseguia reduzir em até 80% a base de cálculo do IRPF. ;Como muita gente não tinha imposto retido em fonte, além de não pagar nada, recebia restituição. Tudo irregularmente;, revelou. Despesas com educação eram deduzidas pelo valor máximo permitido. O caso mais gritante foi de um contribuinte que descontou três planos de saúde, além de incluir diversos dependentes indevidamente.
A fraude foi descoberta há cerca de um ano pela área de inteligência da Receita, mas o desmonte do esquema só se deu na manhã de ontem. Os fiscais acenderam o sinal amarelo ao perceber que diversos contribuintes que tinham valores astronômicos de imposto a receber tinham ligações com os mesmos escritórios instalados na capital. O valor total sonegado poderá ser bem maior que a estimativa inicial, dependendo do desenrolar das investigações.
Ouça a entrevista de Marcos Vinicius Neder, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal
Entrega do IR até hoje
A maratona para a entrega da declaração do Imposto de Renda entrou na reta final. Os contribuintes que ainda não prestaram contas ao Leão devem se apressar para não perder o prazo, que se encerra às 23h59min59seg de hoje. Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, o melhor que os retardatários têm a fazer é concluir o trabalho do jeito que der. ;Como está em cima da hora, é preciso entregar da melhor forma possível. Se houver alguma inconsistência, é possível retificar a declaração depois. O que não dá é para assumir as multas que incidem sobre o imposto devido por causa do atraso;, orienta o advogado tributarista Samir Choaib, especialista no assunto.
Choaib está acostumado a realizar diversos atendimentos nas horas finais do prazo. ;Geralmente, tem muita gente que não teve oportunidade nem tempo de prestar contas e acaba fazendo tudo no último dia. Mas há também os desorganizados, que não guardaram nenhum recibo e se desesperam no fim;, afirma. O especialista recomenda às pessoas que não guardaram os recibos a não informar a respectiva despesa nessa primeira etapa. ;É melhor que ela declare agora só aquilo de que tem certeza. Depois, se achar os documentos, pode retificar online e, ainda sim, conseguir deduzir o gasto.;
[SAIBAMAIS]Neste ano, está obrigado a fazer o acerto o trabalhador que teve rendimentos tributários superiores a R$ 17.215,08 em 2009. Existem outros critérios que tornam a declaração compulsória, como rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil, receita bruta em atividades rurais superiores a R$ 86.075,40 e patrimônio superior a R$ 300 mil. ;As pessoas precisam estar atentas a essas principais diretrizes para, só então, enviar a declaração;, aconselha o advogado tributarista Guilherme Froner, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados. Ele atenta para as informações quase sempre esquecidas pelo contribuinte, como os rendimentos dos dependentes.
Malha fina
;As pessoas quase não se lembram, mas essas despesas são importantes para não gerar a retenção em malha fina;, lembra. Em 2009, um milhão de contribuintes tiveram suas declarações separadas para uma averiguação mais detalhada pelos auditores. Na maior parte das vezes, o motivo é alguma discrepância entre os dados informados e os disponíveis nos sistemas da Receita. Até as 17h de ontem, os computadores do Fisco haviam recebido 20,7 milhões de declarações ; a expectativa é de 24 milhões. Elas podem ser enviadas pela internet a partir de programas baixados na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), por disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e por formulários nas agências dos Correios. (DB)