postado em 02/05/2010 10:08
Não vai ser tarefa fácil para o Ministério da Justiça (1)convencer as operadoras de celular a mudarem as regras do prazo de validade dos créditos dos telefones pré-pagos. As empresas estão reunindo argumentos para convencer o órgão de que o modelo atual não prejudica o consumidor. Em entrevista ao Correio, o presidente da TIM, Luca Luciani, sustentou que o preço das ligações é um dos mais baixos do mundo. Na lógica do executivo, a tarifa é até mais barata que a dos telefones pós-pagos.;O preço médio (do minuto) do pré-pago é de R$ 0,13, R$ 0,14. Está entre os mais baixos do mundo. O preço médio do pós-pago é R$ 0,34, R$ 0,35;, disse Luciani. Segundo ele, é infundada a informação de que a tarifa é elevada. ;Esse é um preço nominal que ninguém acompanha. O preço do pré-pago no Brasil é um dos mais baixos do mundo. É quase um terço do pós-pago.; A razão da diferença, segundo a explicação do presidente da TIM, está no subsídio dos aparelhos.
A oferta de pacotes com o atrativo seria a causa da distorção que aumenta o valor do minuto cobrado no pós-pago. Por essa razão, Luciani é contra a ampliação do prazo dos créditos do pré-pago defendida pelo governo. ;Acredito que não é uma posição razoável. Não é uma decisão que tem fundamento;, afirmou. Mas há, entre as operadoras de telefonia, empresas que aceitam negociar a mudança de regras, desde que os custos intrínsecos à operação de telefonia móvel ; como a taxa recolhida ao fundo de fiscalização do setor, o Fistel ; sejam levados em conta.
Custo
;Cada celular ativado tem que gerar R$ 40 de receita para pagar o Fistel e a média de recarga que um cliente faz por mês é de R$ 5 a R$ 7;, afirmou o presidente da Claro, João Cox. Esse é um custo que tem que ser considerado, segundo o executivo, já que a operadora é obrigada a recolher o tributo mesmo se o cliente não gerar receita para a empresa. Outro ponto criticado pela Claro é a barreira tecnológica para atender a obrigação de manter o telefone ativo, mesmo sem a renovação dos créditos. Pelas regras vigentes, depois de 60 dias do fim da validade, os créditos são bloqueados e o cliente passa apenas a receber chamadas. Se o período para bloquear a linha do usuário for muito longo, pode haver problemas até para contabilizar a base real de clientes, argumenta Cox. ;Tem que olhar a coisa toda. Não tem fórmula mágica.;
Uma das questões problemáticas levantadas pelo analista da Informa Telecoms & Media, Mário Meirelles, é a falta de numeração para habilitação de novas linhas em alguns grandes centros, a exemplo de São Paulo. Ele reconheceu, porém, que há espaço para aprimorar as regras atuais. ;Prazo de validade de três dias é leonino. O mínimo razoável deveria ser de 30 dias e o máximo, seis meses.;
Procurada para comentar o assunto, a Vivo informou apenas que segue todas as normas estipuladas pela Anatel para atuar na telefonia móvel. A Oi não se pronunciou. De acordo com o regulamento, todas as operadoras podem estabelecer prazos de validade para os créditos de celulares pré-pagos, desde que ofereçam ao cliente a possibilidade de adquirir recargas de valores razoáveis, com prazo iguais ou superiores a 90 e 180 dias.