postado em 04/05/2010 12:51
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (4/5) que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi um marco do estado brasileiro, e colocou o país na trilha da solidez fiscal. ;Foi a Lei de Responsabilidade que permitiu estancarmos a hemorragia dos gastos dos estados;, disse o ministro, durante o seminário ;10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Históricos e Desafios;, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Ele enfatizou ainda que a eficácia da lei, que completa 10 anos em 2010, pode ser mantida por meio da redução da divida pública e do deficit fiscal do país . Mantega explicou, porém, que apenas a LRF não é suficiente para colocar em linha a situação das contas públicas brasileira.
Para o ministro, se houvesse uma política de redução de juros e enfraquecimento do câmbio trabalhando em conjunto com a responsabilidade fiscal, seria mais fácil colocar a dívida em trajetória decadente. ;A lei de responsabilidade fiscal é apenas um dos aspectos das políticas públicas. É preciso que as demais políticas do governo caminhem na mesma direção;, afirmou. ;Se você tiver uma política monetária de juros muito altos, você tem deficits nominais e acaba afetando as contas públicas;, completou o ministro.
Superavit primário
Mantega ressaltou que, a partir da implementação da LRF, o Brasil pôde cumprir metas de superavit primário mais ousadas e que o esforço de estados e municípios no cumprimento dos limites para o gasto público foi crucial para que o país contabilizasse um resultado fiscal positivo nos últimos anos.
;Temos que buscar as metas de superavit primário para equilibrar as contas públicas. A crise financeira obrigou o país a fazer uma política anticíclica e a diminuir o resultado fiscal para combater a crise. Mais tarde, a trajetória será restabelecida;, disse Mantega. O ministro recapitulou as expectativas do governo de, até o fim deste ano, alcançar um superavit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas geradas).
Deficit nominal
Guido Mantega reforçou que o país encontra-se em estabilidade fiscal e que o tão esperado saldo nominal positivo nas contas públicas teria sido atingido, ainda neste ano, caso não tivesse havido a crise econômica do subprime (títulos podres). ;Mesmo assim, o Brasil será um dos países que terá a melhor situação fiscal do mundo. Isso mostra que nós mantivemos a solidez mesmo em um período de turbulência;, lembrou. O ministro da Fazenda disse ainda que em alguns países desenvolvidos a trajetória da dívida pública tende a ser de alta, e poderá até dobrar em algum tempo. ;Esse vai ser o grande problema dos países desenvolvidos;, ressaltou.
O ministro da Fazenda destacou que os avanços da política fiscal brasileira dependem do sucesso da economia nacional. ;A melhor maneira de alcançar uma situação fiscal sólida é o crescimento econômico, sem causar deficit público. Para isso, o Estado tem que estimular transferência de renda.; Ele também citou a busca pelo equilíbrio das contas públicas como contribuição de modo a auxiliar na diminuição a vulnerabilidade externa brasileira. ;Dessa forma, pudemos fazer política anticíclica em 2009 para superar a crise sem comprometer as contas públicas;, disse.