Bruxelas gera polêmica ao propor controle rígido dos orçamentos nacionais

Agência France-Presse

postado em 12/05/2010 12:51

A Comissão Europeia suscitou polêmica nesta quarta-feira (12/5) propondo impor, a partir de 2011, um rígido exame dos orçamentos nacionais da UE, para assegurar que os déficits permaneçam sob controle, uma ideia acolhida com frieza por vários países.

As medidas estão em estudo há um tempo, mas elas ganham um significado particular no momento em que a Europa atravessa uma grave crise devido à amplitude das dívidas acumuladas por seus Estados.

Maior prioridade: "reforçar" o pacto de estabilidade europeu, que inclui a vigilância dos déficits, mas cuja crise econômica mostrou largamente as insuficiências.

A medida mais espetacular está, entretanto, longe de obter um consenso: trata-se de impor que os projetos orçamentários nacionais - seus principais pontos pelo menos - sejam submetidos à Comissão a cada ano na primavera (hemisfério norte), depois examinados pelos ministros europeus das Finanças que dariam a sua aprovação. E isso antes mesmo de serem submetidos aos Parlamentos dos Estados. "Esse projeto deverá começar no início de 2011", ressaltou a Comissão.

A ideia é ter "uma coordenação precoce em nível europeu" em matéria orçamentária. Trata-se sobretudo de assegurar que ninguém não vai derrapar perigosamente colocando em perigo os vizinhos, como foi o caso recente da Grécia.

Essa medida se aplicaria a todos os Estados da UE, mas a vigilância seria ainda mais reforçada para os países da zona do euro.

O primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, de um país que não adotou o euro, se disse imediatamente "oposto" a esse projeto, considerando "estranho" que ele "seja aplicado para todos os países".

"Países como a Suécia, que têm finanças públicas em bom estado e que não se encontram próximo do limite, não podem, logicamente, ser tratados da mesma forma", considerou.

A Suécia é um dos poucos países da UE que ainda têm um déficit abaixo do limite de 3% do Produto Interno Bruto autorizado pelo Pacto. Há também uma grande aposta de que o projeto não será aceito pelo novo primeiro-ministro conservador britânico David Cameron, que denuncia constantemente as intromissões da UE nos assuntos nacionais dos Estados. A Alemanha e a França manifestaram as suas reservas.

"Há prerrogativas extremamente claras em nossa Constituição que estabelecem que é o Parlamento que vota o orçamento da Nação (...) não é a Comissão Europeia que vota o orçamento da Nação Francesa", declarou o porta-voz do governo francês, Luc Chatel.

Em Berlim, um porta-voz do Ministério das Finanças destacou na terça-feira "a importância que tem o Parlamento alemão na elaboração do orçamento".

As propostas de Bruxelas devem atualmente ser examinadas pelos países da UE que terão a última palavra, com o Parlamento Europeu. Elas correm o risco de serem fortemente suavizadas. Para reduzir a disciplina orçamentária, o Executivo europeu também sugeriu "acelerar" os diferentes apelos à ordem feitos aos Estados que registram déficits excessivos.

Bruxelas quer ainda adotar novas sanções para os maus alunos, enquanto atualmente as emendas são possíveis em último recurso na zona do euro.

A Comissão sugere no futuro "condicionar" as ajudas da UE em relação pelos países de uma disciplina orçamentária saudável. Durante os períodos de vacas gordas, ela também quer punir os Estados muito laxistas, forçando-os a depositar recursos em contas remuneradas.

"Sem sanções, não haverá credibilidade" no pacto de estabilidade, considerou Barroso. Uma expulsão da zona do euro é, no entanto, descartada.